TJSC - 5001381-59.2022.8.24.0125

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS LUCIANO SOUSA MARTINS

LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS

CPF *02.***.*29-30

Advogados

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI

OAB: 059462/SC

CPF *65.***.*80-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 20/08/2025 17:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001074-08.2022.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

  • 10/07/2025 17:16

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS)<br/>BNMP: 5001381-59.2022.8.24.0125.15.0002-25<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 10/07/2025 14:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS - CONDENADO

  • 10/07/2025 14:45

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 10/07/2025 14:44

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 39087/2025-SC - Réu LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS

  • 10/07/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 27/05/2025 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2025 12:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/05/2025 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 19/05/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2025 16:17

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR

  • 09/05/2025 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS, Guia 10368026, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE

  • 09/05/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:17

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS - Guia 10368026 - R$ 239,06

  • 09/05/2025 16:17

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/04/2025 17:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001074-08.2022.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 29/04/2025 17:17

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE

  • 29/04/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:16

    Transitado em Julgado para o Réu - LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS<br>Data: 11/04/2025

  • 12/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2025 14:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS<br>Data: 28/11/2024

  • 05/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 03/12/2024

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001381-59.2022.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS EDITAL Nº 310068748474 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS,  endereço: atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] DISPOSITIVO: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a Denúncia oferecida contra LUCAS LUCIANO SOUSA MARTINS (primário), para o fim de CONDENAR o réu nas sanções do art. 33, § 4º, Lei 11.343/06 (crime comum), à pena privativa de liberdade de 2 anos e 11 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e à pena de 291 dias multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos. Ainda condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal [...]".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/11/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 14:26

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/11/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 28/11/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 27/11/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 13:31

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 25/11/2024 15:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 25/11/2024 14:00. Refer. Evento 96

  • 25/11/2024 14:55

    Juntado(a)

  • 25/11/2024 14:55

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/11/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 08:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 21/11/2024 06:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 14/11/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:00

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 09:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 16/10/2024

  • 10/10/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/10/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/10/2024 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 09/10/2024 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 09/10/2024 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 09/10/2024 14:32

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 09/10/2024 14:30

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 09/10/2024 14:25

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 09/10/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:10

    Expedição de ofício

  • 01/07/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/12/2023 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/12/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/12/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 12/12/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/12/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/11/2023 13:35

    Determinada a intimação

  • 01/11/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/11/2023 13:37

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 25/11/2024 14:00. Refer. Evento 87

  • 05/09/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/09/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/08/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 31/08/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/08/2023 08:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/08/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 18:13

    Determinada a intimação

  • 02/06/2023 14:11

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 04/12/2024 14:00. Refer. Evento 51

  • 02/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS - DENUNCIADO

  • 29/05/2023 18:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS LUCIANO SOUSA MARTINS - EXCLUÍDA

  • 29/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS LUCIANO SOUZA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/05/2023 13:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 13/05/2023

  • 11/05/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/05/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/05/2023 13:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 10/05/2023

  • 09/05/2023 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 09/05/2023 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 09/05/2023 16:57

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 09/05/2023 16:54

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 09/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 16:53

    Expedição de ofício

  • 10/06/2022 13:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001074-08.2022.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

  • 10/05/2022 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KAUE SANTANA SANTOS - EXCLUÍDA

  • 10/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUE SANTANA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2022 17:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LUCIANO SOUSA MARTINS - DENUNCIADO

  • 13/04/2022 16:13

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/04/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/04/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/04/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/04/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/04/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 12:23

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 13/04/2022 12:23

    Expedição de alvará de soltura

  • 13/04/2022 10:54

    Concedida a Liberdade provisória

  • 13/04/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 02:42

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 19:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 05/06/2023 15:30

  • 12/04/2022 19:09

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 10/05/2022 14:00. Refer. Evento 17

  • 12/04/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 05/04/2022

  • 04/04/2022 17:23

    Expedição de ofício

  • 04/04/2022 16:17

    Juntado(a)

  • 04/04/2022 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 04/04/2022

  • 30/03/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 14:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/03/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/03/2022 14:27

    Juntado(a)

  • 15/03/2022 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2022 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

  • 14/03/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

  • 14/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN

  • 14/03/2022 15:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN

  • 14/03/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUE SANTANA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO EDUARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 15:43

    Expedição de ofício

  • 14/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 15:36

    Expedição de ofício

  • 14/03/2022 15:34

    Juntado(a)

  • 14/03/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/03/2022 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/03/2022 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 18:44

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2022 14:03

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 10/05/2022 14:00

  • 10/03/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 21:26

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/03/2022 17:15

    Juntada de Petição - LUCAS LUCIANO SOUSA MARTINS (SC059462 - ARGEU ESTEVAN DEBIAZI)

  • 05/03/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/03/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 18:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001074-08.2022.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 04/03/2022 18:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LUCIANO SOUSA MARTINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/02/2022 18:13

    Determinada a citação

  • 23/02/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:21

    Distribuído por dependência - Número: 50010740820228240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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