TJSC - 5060555-15.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5060555-15.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ODETE BITTELBRUMADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037)AGRAVADO: FRITZ BITTELBRUMADVOGADO(A): JULIA WUERGES ROCHA (OAB SC058478)ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431)AGRAVADO: FJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): JULIA WUERGES ROCHA (OAB SC058478)ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431)AGRAVADO: JOCELI DA SILVAADVOGADO(A): JULIA WUERGES ROCHA (OAB SC058478)ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2025 21:28
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 74
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
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22/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
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21/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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21/07/2025 14:03
Recurso Especial não admitido
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11/07/2025 08:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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10/07/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060555-15.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00164751320138240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: ODETE BITTELBRUMADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 09/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
16/06/2025 07:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 16:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/06/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 54
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27/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 776517, Subguia 161942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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26/05/2025 11:31
Link para pagamento - Guia: 776517, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161942&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161942</a>
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26/05/2025 11:31
Juntada - Guia Gerada - FRITZ BITTELBRUM - Guia 776517 - R$ 242,63
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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13/05/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
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06/05/2025 09:35
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/04/2025 09:00
Juntada de Petição
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>
-
16/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060555-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: ODETE BITTELBRUM ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822) ADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037) AGRAVADO: FRITZ BITTELBRUM ADVOGADO(A): JULIA WUERGES ROCHA (OAB SC058478) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) AGRAVADO: FJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): JULIA WUERGES ROCHA (OAB SC058478) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) AGRAVADO: JOCELI DA SILVA ADVOGADO(A): JULIA WUERGES ROCHA (OAB SC058478) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
15/04/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/04/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 113
-
12/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2025 14:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0304
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07/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
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25/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI
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25/03/2025 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 13:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
13/03/2025 16:57
Juntada de Petição
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05/03/2025 14:34
Juntada de Petição
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05/03/2025 14:34
Juntada de Petição
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05/03/2025 14:34
Juntada de Petição
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5060555-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: ODETE BITTELBRUM ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822) ADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037) AGRAVADO: FRITZ BITTELBRUM ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) AGRAVADO: FJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) AGRAVADO: JOCELI DA SILVA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
28/02/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
-
28/02/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
28/02/2025 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 30
-
27/01/2025 14:06
Retirada de pauta
-
22/01/2025 07:37
Juntada de Petição
-
19/12/2024 12:10
Juntada de Petição
-
10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b>
-
10/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060555-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: ODETE BITTELBRUM ADVOGADO(A): DANIELE KOETTKER (OAB SC044822) ADVOGADO(A): CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037) AGRAVADO: FRITZ BITTELBRUM ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) AGRAVADO: FJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) AGRAVADO: JOCELI DA SILVA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
09/12/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
-
09/12/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/12/2024 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 16
-
11/11/2024 14:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0304
-
11/11/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
08/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 18:45
Remetidos os Autos - GCIV0304 -> CAMCIV3
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07/10/2024 18:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/09/2024 18:09
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0204 para GCIV0304)
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30/09/2024 18:09
Alterado o assunto processual
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30/09/2024 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> DCDP
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30/09/2024 16:48
Determina redistribuição por incompetência
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30/09/2024 10:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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30/09/2024 10:51
Juntada de Certidão
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30/09/2024 10:42
Alterado o assunto processual
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30/09/2024 09:20
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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27/09/2024 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/09/2024). Guia: 8892929 Situação: Baixado.
-
27/09/2024 22:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 293 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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