TJSC - 5002094-71.2020.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
04/09/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
04/09/2025 16:47
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
04/09/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 16:44
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 02/09/2025 16:20. Refer. Evento 92
-
04/09/2025 13:20
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
02/09/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/09/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
31/08/2025 19:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
-
26/08/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
26/08/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/08/2025 13:09
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
26/08/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSON LUIZ DECHERING. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
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11/08/2025 11:00
Juntada de Petição
-
07/08/2025 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 103
-
05/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
05/08/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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31/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
29/07/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/07/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/07/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
-
21/07/2025 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
-
21/07/2025 18:32
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
21/07/2025 18:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 21/07/2025 18:23:47)
-
21/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
21/07/2025 18:23
Expedição de ofício
-
21/07/2025 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
-
21/07/2025 18:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
21/07/2025 18:18
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 02/09/2025 16:20. Refer. Evento 84
-
29/04/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:36
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
11/04/2025 15:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 02/09/2025 16:20
-
18/12/2024 19:21
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 15:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029508-11.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
-
04/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024
-
11/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002094-71.2020.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VALMIR ALESIO EDITAL Nº 310066591040 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Intimado(a): VALMIR ALESIO, CPF *45.***.*09-91, data de nascimento 20/01/1966, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO 1.
Antes de deliberar a respeito da rescisão do acordo não cumprido (eventos 60 e 67), DETERMINO a intimação do beneficiado por edital (Prazo 15 dias) a fim de justificar as razões para o descumprimento das condições impostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal, sob pena de revogação do benefício.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/11/2024 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024
-
10/11/2024 13:18
Expedição de Edital - citação
-
30/10/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/10/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/10/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
09/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
09/10/2024 15:47
Decisão interlocutória
-
09/09/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/09/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/06/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/06/2024 13:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/06/2024 18:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029662-92.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
-
29/08/2022 13:38
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
-
23/08/2022 16:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/08/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/07/2022 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 21:32
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 21:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
22/06/2021 19:48
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
-
22/06/2021 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/06/2021 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/06/2021 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/06/2021 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/06/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2021 12:53
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
17/06/2021 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2021 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2021 12:51:46)
-
17/06/2021 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 17/06/2021 12:45:18)
-
17/06/2021 12:44
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 15/06/2021 17:30. Refer. Evento 31
-
09/06/2021 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/06/2021 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/06/2021 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/06/2021 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/06/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2021 13:12
Decisão interlocutória
-
09/06/2021 12:28
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 15/06/2021 17:30
-
09/06/2021 11:46
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2021 18:26
Juntada de Petição
-
27/04/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
17/04/2021 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/04/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/04/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/03/2021 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/03/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 12:09
Juntado(a)
-
25/02/2021 13:09
Juntado(a)
-
17/02/2021 21:29
Juntado(a)
-
05/02/2021 12:00
Juntado(a)
-
10/12/2020 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
27/11/2020 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 25/11/2020
-
14/09/2020 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE (por substituição em 17/09/2020 08:18:45)
-
14/09/2020 13:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
10/09/2020 14:19
Recebida a denúncia
-
05/08/2020 14:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/08/2020 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/08/2020 18:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
30/07/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/07/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
22/07/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2020 13:45
Despacho
-
21/07/2020 17:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/07/2020 15:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALMIR ALESIO - DENUNCIADO
-
03/07/2020 15:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001308-61.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 2
-
02/07/2020 07:58
Distribuído por dependência - Número: 50013086120198240103
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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