TJSC - 0003637-27.2003.8.24.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 08:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0
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27/03/2025 08:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0
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27/03/2025 08:11
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 21
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08/02/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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28/01/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0003637-27.2003.8.24.0125/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE RÉ: MARLON ADRIANO HERDE (Representante) (RÉU) PARTE RÉ: EMBRAINC INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OMAR ANTONIO FASOLO (OAB SC009099) REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE RÉ: OMAR ANTONIO FASOLO (Representante) (RÉU) PARTE RÉ: FASOLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KRISHNA SCHNEIDER TREML (OAB SC019689) ADVOGADO(A): OMAR ANTONIO FASOLO (OAB SC009099) PARTE RÉ: CGR & PASQUALOTTO LTDA/ (Representado) (RÉU) PARTE RÉ: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EGIDIO ZANINI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OMAR ANTONIO FASOLO (OAB SC009099) PARTE RÉ: HERDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Representado) (RÉU) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA PARTE RÉ: ROSECON JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/12/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
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15/10/2024 18:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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15/10/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/10/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/10/2024 11:54
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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11/10/2024 18:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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