TJSC - 5000561-88.2024.8.24.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 09:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0
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27/03/2025 09:23
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/02/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/01/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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28/01/2025 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/01/2025 18:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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23/01/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000561-88.2024.8.24.0054/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MONIQUE BEPPLER DO AMARANTE PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR INTERESSADO: JOSE EDUARDO ROTHBARTH THOME Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/12/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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09/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/12/2024 12:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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09/12/2024 12:02
Juntada de Certidão
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09/12/2024 11:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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09/12/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDUARDO ROTHBARTH THOME. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/12/2024 11:29
Alterado o assunto processual
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06/12/2024 17:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0502 -> DCDP
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29/10/2024 12:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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26/10/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/10/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/10/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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02/09/2024 16:50
Despacho
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02/09/2024 12:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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30/08/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2024 19:09
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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23/08/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/08/2024 13:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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