TJSC - 5008628-59.2019.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164
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25/08/2025 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162
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25/08/2025 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 165
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25/08/2025 11:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
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18/08/2025 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
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18/08/2025 14:14
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:14
Juntada de Petição
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04/08/2025 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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04/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/08/2025 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
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04/08/2025 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
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04/08/2025 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
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04/08/2025 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
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04/08/2025 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
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04/08/2025 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
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04/08/2025 13:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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12/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 151 e 152
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11/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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11/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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10/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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10/06/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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10/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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10/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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10/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008628-59.2019.8.24.0008/SC AUTOR: JEAN CARLO FISCHERADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)AUTOR: ELISANGELA TRAINOTTI FISCHERADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes VALTER ROS DE SOUZA, ADRIANA TOBIAS, EDERSON CARDOSO DE MATOS, ERENINHA CHRISTOVAO, SILVIO FRANCO, VIVIANA JACQUELINE PEREIRA FURTADO e ZITA ROHLING FRANCO, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Fica intimada a parte autora, no prazo de 15 dias, para indicar o CPF de ADRIANA SILVA, como também indicar endereços atualizados.
Saliento que todos os robôs à disposição do cartório necessitam do CPF da parte para correto funcionamento destes. Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
09/06/2025 15:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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09/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:12
Juntada de peças digitalizadas
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26/05/2025 13:57
Juntada de Petição
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26/05/2025 13:57
Juntada de Petição
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27/03/2025 03:14
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/02/2025 02:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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07/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124
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07/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
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07/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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07/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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07/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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07/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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07/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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07/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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03/01/2025 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
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19/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025
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18/12/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008628-59.2019.8.24.0008/SC AUTOR: JEAN CARLO FISCHER AUTOR: ELISANGELA TRAINOTTI FISCHER RÉU: S B H SOCIEDADE BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: VALTER ROS DE SOUZA (Sócio) EDITAL Nº 310069688458 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau/SC, no bairro Fortaleza, na Rua Conde de Passé, contendo área superficial de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), fazendo frente em 15,00 m (quinze metros), com a mencionada Rua Conde de Passé; confrontando pelos fundos em 15,00 m (quinze metros) com terras de Adriana Tobias (Matrícula: nº 25.151); confrontando pela direita em duas linhas, sendo a primeira em 15,00 m (quinze metros) com terras de Silvio Franco (Matrícula: nº 25.144), e a segunda em 15,00 m (quinze metros) com terras de Ereninha Christovão (Matrícula: nº 25.143); e confrontando pelo lado esquerdo em 30,00 m (trinta metros), com terras de Ederson Cardoso de Matos (Matrícula: nº 25.146). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/12/2024 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 19:17
Expedição de Edital - citação
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16/12/2024 18:25
Expedição de ofício - 7 cartas
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16/12/2024 18:25
Expedição de ofício - 2 cartas
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16/12/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIANO PETERSON. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/12/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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01/10/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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12/09/2024 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/09/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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09/09/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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09/09/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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09/09/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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09/09/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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09/09/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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06/09/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 09:50
Despacho
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04/09/2024 19:20
Conclusos para despacho
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04/09/2024 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLO FISCHER. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2024 19:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2023 18:57:31)
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04/09/2024 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA TRAINOTTI FISCHER. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERENINHA CHRISTOVAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZITA ROHLING FRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO FRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANA JACQUELINE PEREIRA FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2024 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON CARDOSO DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2024 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA TOBIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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20/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:54
Decisão interlocutória
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24/05/2024 12:56
Conclusos para despacho
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08/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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11/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:15
Decisão interlocutória
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16/02/2024 14:46
Conclusos para despacho
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10/11/2023 10:17
Juntada de Petição
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07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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14/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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20/06/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/05/2023 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/02/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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06/02/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/02/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 16:20
Juntada de Certidão
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01/02/2023 16:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/09/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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19/08/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 20:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2022 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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23/06/2022 18:44
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/06/2022 18:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Motivo: Devolução a pedido do cartório.
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23/06/2022 18:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/06/2022 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER ROS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/03/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/03/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3034072, Subguia 1699796 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,18
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04/03/2022 11:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3034072, Subguia 1699796
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2022 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2022 18:12
Juntada - Guia Gerada - ELISANGELA TRAINOTTI FISCHER - Guia 3034072 - R$ 19,18
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15/02/2022 18:10
Juntada - Guia Cancelada - ELISANGELA TRAINOTTI FISCHER - Guia 3034048 - R$ 2.408,03
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15/02/2022 18:10
Juntada - Guia Gerada - ELISANGELA TRAINOTTI FISCHER - Guia 3034048 - R$ 2.408,03
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15/02/2022 18:08
Juntada - Guia Cancelada - ELISANGELA TRAINOTTI FISCHER - Guia 3034031 - R$ 2.388,85
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15/02/2022 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLO FISCHER. Justiça gratuita: Indeferida.
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15/02/2022 18:07
Juntada - Guia Gerada - ELISANGELA TRAINOTTI FISCHER - Guia 3034031 - R$ 2.388,85
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15/02/2022 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA TRAINOTTI FISCHER. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/12/2021 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:33:38). Refer. Evento 37
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11/12/2021 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:33:38). Refer. Evento 36
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11/12/2021 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:33:38). Refer. Evento 35
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07/12/2021 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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05/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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25/11/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2021 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2021 20:15
Expedição de ofício - 1 carta
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06/04/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/04/2021 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/03/2021 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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04/03/2021 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/03/2021 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/02/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2021 18:11
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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24/02/2021 17:07
Conclusos para julgamento
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24/02/2021 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 20/01/2021 14:15:43)
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18/11/2020 15:59
Juntada de Petição
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11/11/2020 19:08
Juntada de Petição
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22/10/2020 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/09/2020 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2020 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
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23/07/2020 17:23
Juntada de Petição
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17/07/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/07/2020 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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18/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/06/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/06/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/06/2020 17:17
Determinada a intimação
-
17/02/2020 18:02
Juntada de Petição
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25/09/2019 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/09/2019 19:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para BNU01FP01)
-
20/09/2019 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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