10/04/2025 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50110006820258240008
18/12/2024 15:21

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:20

Transitado em Julgado
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
03/12/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 03/12/2024
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/12/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020427-60.2023.8.24.0008/SC RÉU: LEONECIO DA COSTA LIRA SENTENÇA Homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga Tifany Amorim Rosembrock, para que produza seus efeitos jurídicos, com base no art. 40 da Lei n. 9.099/1995, com o seguinte dispositivo: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA SALETE DOS SANTOS em face de LEONECIO DA COSTA LIRA, descritos na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, e condenar a parte ré a indenizar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da citação.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
29/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024
29/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 11:31

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:13

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:30

Despacho
05/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/11/2024 15:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/11/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência 001 - 05/11/2024 15:00. Refer. Evento 20
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição
01/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 14:10

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2024 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 001 - 05/11/2024 15:00
08/05/2024 17:33

Conclusos para julgamento
04/04/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024 23:56

Juntada de Petição - MARIA SALETE DOS SANTOS (SC066781 - LUCIO LOPES PEREIRA)
20/02/2024 19:03

Intimado em Secretaria
20/02/2024 19:03

Intimado em Secretaria
20/02/2024 19:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
20/02/2024 19:01

Intimado em Secretaria
20/02/2024 16:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 20/02/2024 15:00. Refer. Evento 4
20/02/2024 16:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/02/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
09/08/2023 17:18

Expedição de ofício - 1 carta
09/08/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:13

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 20/02/2024 15:00
02/08/2023 12:06

Determinada a citação
01/08/2023 18:15

Conclusos para decisão
11/07/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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