19/02/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50032491620258240045
18/02/2025 22:07

Baixa Definitiva
18/02/2025 13:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV
18/02/2025 13:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA
18/02/2025 13:02

Custas Satisfeitas - Parte: SOFIA SUDRE FOGLIATTO
18/02/2025 13:02

Custas Satisfeitas - Parte: GABRIEL CARLOS FOGLIATTO
18/02/2025 13:02

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL DE ALMEIDA FOGLIATTO
17/02/2025 22:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE
17/02/2025 22:44

Transitado em Julgado
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 105 e 106
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
18/12/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/12/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 18/12/2024
17/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/12/2024 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017464-36.2021.8.24.0045/SC RÉU: TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por RAFAEL DE ALMEIDA FOGLIATTO, GABRIEL CARLOS FOGLIATTO e SOFIA SUDRE FOGLIATTO em face de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, para condenar a ré ao pagamento de: a) R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso (ev. 1, ANEXO45 e ANEXO50) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data desta sentença; b) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do ato ilícito; c) pensão vitalícia correspondente a 41,20% sobre o salário mínimo vigente à data do respectivo vencimento (dia 10 de cada mês) em favor de Gabriel e o mesmo percentual (41,20%) em favor da autora Sofia (valor equivalente a 1/3 dos rendimentos de sua madrasta/mãe para cada um), a ser custeada pela parte requerida, até que os autores completem 25 (vinte e cinco) anos, sendo que as parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, observando o salário mínimo à época do fatos, acrescidas de correção pelo INPC-IBGE desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e as vincendas na mesma proporção, 41,20% de um salário mínimo para cada um, observadas as suas variações ulteriores, de acordo com a Súmula 490 do STF, devendo perdurar até que completem 25 (vinte e cinco) anos de idade.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.

R.

I. (a parte Ré na forma do art. 346 do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
16/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024
16/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:18

Decisão interlocutória
14/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
13/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 96 e 97
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
09/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2022 23:28

Conclusos para julgamento
26/09/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 89 e 90
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
26/08/2022 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/08/2022 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
22/07/2022 13:04

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 78
21/07/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/07/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/07/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/07/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3881616, Subguia 2076775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
19/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69 e 70
19/07/2022 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3881616, Subguia 2076775
19/07/2022 10:20

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL DE ALMEIDA FOGLIATTO - Guia 3881616 - R$ 24,63
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
27/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
14/06/2022 20:46

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60 e 61
03/06/2022 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076596320228240000/TJSC
01/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
22/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2022 15:09

Decisão interlocutória
04/05/2022 18:37

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 50 e 51
04/05/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/05/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/05/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/05/2022 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2905003, Subguia 1852771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.456,47
02/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 39 e 40
02/05/2022 11:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2905003, Subguia 1852771
18/04/2022 17:22

Despacho
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
08/04/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 32 e 33
07/04/2022 19:30

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:15

Juntada de Petição
30/03/2022 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076596320228240000/TJSC
29/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 18:54

Despacho
22/03/2022 12:17

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:41

Juntada de Petição
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
08/03/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:53

Despacho
07/03/2022 19:42

Conclusos para decisão
07/03/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 22 e 23
24/02/2022 14:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076596320228240000/TJSC
17/02/2022 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11 Número: 50076596320228240000/TJSC
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
31/01/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:16

Despacho
28/01/2022 13:30

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:08

Juntada de Petição
21/01/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/01/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOFIA SUDRE FOGLIATTO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/01/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL CARLOS FOGLIATTO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/01/2022 17:44

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL DE ALMEIDA FOGLIATTO - Guia 2905003 - R$ 5.276,26
21/01/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DE ALMEIDA FOGLIATTO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/01/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
13/01/2022 14:20

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
19/11/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DE ALMEIDA FOGLIATTO. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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