TJSC - 5000691-19.2022.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 14:45
Baixa Definitiva
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25/02/2025 11:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
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25/02/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RONALDO LUIZ DIAS, Guia 9857900, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5106826&modul
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25/02/2025 11:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RONALDO LUIZ DIAS - Guia 9857900 - R$ 1.286,05
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25/02/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RC - CONSTRUCOES LTDA, Guia 9857899, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5106825&m
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25/02/2025 11:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RC - CONSTRUCOES LTDA - Guia 9857899 - R$ 1.286,05
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25/02/2025 11:45
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GISELE OLIVEIRA CICERO
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25/02/2025 11:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
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25/02/2025 11:33
Transitado em Julgado
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25/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 27/01/2025
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27/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 24/01/2025 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2025
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 24/01/2025 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000691-19.2022.8.24.0064/SC RÉU: RC - CONSTRUCOES LTDA (Sociedade) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por GISELE OLIVEIRA CICERO contra RONALDO LUIZ DIAS e RC - CONSTRUCOES LTDA com o fim de: a) CONDENAR a parte ré ao ressarcimento dos danos materiais, em valor correspondente ao total de gastos (R$ 55.235,00), deduzidos os valores indicados nos itens "a" e "b" da cláusula décima primeira do contrato inicial, de R$ 15.600,00 e R$ 10.400,00, respectivamente, além da a quantia correspondente à construção da garagem, de R$ 18.000,00, com atualização na forma da fundamentação; b) CONDENAR o polo passivo ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizado, nos termos do fundamento.
Diante da sucumbência ínfima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixado em 20% do valor condenatório, considerando-se a natureza da causa, o andamento do feito, assim como as demais particularidades que envolvem a demanda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.
Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Opostos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste, retornando os autos conclusos oportunamente.
Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias. -
23/01/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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23/01/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/01/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 17:22
Julgado procedente em parte o pedido
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18/01/2025 18:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/11/2024 15:30
Juntada de Petição
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24/10/2024 09:07
Conclusos para decisão
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23/10/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/09/2024 12:37
Juntada de Certidão
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24/09/2024 13:35
Remetidos os Autos - SOODIST -> SOO03CV
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24/09/2024 13:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte C & L COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EXCLUÍDA
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24/09/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RC - CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/09/2024 18:43
Remetidos os Autos - SOO03CV -> SOODIST
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22/09/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2024 21:36
Decisão interlocutória
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13/09/2024 10:27
Juntada de Petição
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30/08/2023 10:06
Conclusos para decisão
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12/06/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/05/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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05/05/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: NORMELIA PETRY
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05/05/2023 00:06
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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12/04/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 15:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
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15/02/2023 12:48
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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27/01/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/12/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 18:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2022 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2022 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/10/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 08:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Ausência prévia de ofício (AR) para o endereço apontado.
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10/10/2022 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
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07/10/2022 17:56
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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26/08/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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24/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2022 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2022 10:24
Expedição de ofício - 2 cartas
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22/04/2022 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE OLIVEIRA CICERO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2022 17:55
Decisão interlocutória
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05/04/2022 14:31
Conclusos para decisão
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04/04/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 14:28
Despacho
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19/01/2022 11:04
Conclusos para decisão
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19/01/2022 11:01
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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18/01/2022 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE OLIVEIRA CICERO. Justiça gratuita: Requerida.
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18/01/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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