TJSC - 5002056-88.2024.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
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01/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
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01/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002056-88.2024.8.24.0048/SC AUTOR: MAILZE MARIA SCHERERADVOGADO(A): JAIME DE MELLO (OAB SC005284)AUTOR: GERALDO SCHERERADVOGADO(A): JAIME DE MELLO (OAB SC005284)INTERESSADO: BANCO BTG PACTUAL S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO DESPACHO/DECISÃO 1. Com base no laudo de evento 127, LAUDOAVAL6 e nos termos do item 2 da decisão de evento 121, retifico o valor da causa para R$ 120.000,00.
Corrija-se a autuação. 2.
Instada a demonstrar a alegada incapacidade econômica, a parte autora não juntou todos os documentos solicitados no evento 121, item 3.
Com efeito, deixou de juntar a cópia da última declaração de imposto de renda do autor Geraldo (aquela de evento 119, DOCUMENTACAO4, p. 6/14 é do ano passado) ou a declaração de isento firmada por si (caso não tenha declarado no corrente ano), bem como a declaração de isenta assinada pela autora Mailze (como sabido e consabido, a obrigatoriedade da declaração não se resume apenas aos rendimentos recebidos); a certidão de propriedade de imóveis (junto aos CRIs da comarca de Blumenau e desta comarca) e de automóveis (junto ao site do DETRAN) em nome de ambos (apenas juntou cópia do documento do veículo e da matrícula do imóvel, ou seja, não se sabe se a parte autora tem outros imóveis/veículos); o extrato dos últimos três meses das aplicações (RDC, Aplicação Programada e Poupança); e, por fim, o dossiê do veículo (evento 119, DOCUMENTACAO6), acompanhado do contrato (alienação fiduciária/arrendamento).
De toda forma, extrai-se dos extratos bancários juntados (notadamente daqueles de evento 119, DOCUMENTACAO3 e evento 127, EXTR3) uma intensa e vultosa movimentação financeira (por exemplo, créditos/depósitos de terceiros, saques, pagamentos de fatura de cartão, compras, além das transferências e/ou resgates realizados das próprias aplicações), incompatível, portanto, com a renda advinda apenas das aposentadorias declinadas.
Logo, indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Havendo custas complementares (item 1), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhê-las. 3.
No mais, cumpra-se a decisão de evento 103. -
30/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 11:12
Gratuidade da justiça não concedida
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29/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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28/08/2025 15:32
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:35
Juntada de Petição
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28/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
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07/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
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06/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
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04/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/08/2025 13:20
Conclusos para decisão
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03/08/2025 11:32
Juntada de Petição
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01/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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25/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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25/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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24/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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24/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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23/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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23/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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23/07/2025 17:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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17/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
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10/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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09/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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08/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:57
Decisão interlocutória
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08/07/2025 13:03
Conclusos para decisão
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07/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
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16/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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13/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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13/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002056-88.2024.8.24.0048/SC AUTOR: MAILZE MARIA SCHERERADVOGADO(A): JAIME DE MELLO (OAB SC005284)AUTOR: GERALDO SCHERERADVOGADO(A): JAIME DE MELLO (OAB SC005284) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as correspondências devolvidas/inexitosas, no prazo de 15 (quinze) dias. -
12/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 22:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 22:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
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09/05/2025 18:41
Expedição de ofício - 2 cartas
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09/05/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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04/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 21:53
Juntada de Petição
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03/04/2025 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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03/04/2025 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
-
01/04/2025 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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21/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/03/2025 09:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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18/03/2025 17:36
Expedição de ofício - 3 cartas
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17/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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17/03/2025 10:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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13/03/2025 07:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2025 14:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/02/2025 18:48
Expedição de ofício - 3 cartas
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24/02/2025 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BTG PACTUAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/02/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO FARNOCCHIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 56 e 55
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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12/02/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 45, 46, 55 e 56
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28/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/01/2025
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025
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27/01/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002056-88.2024.8.24.0048/SC AUTOR: MAILZE MARIA SCHERER AUTOR: GERALDO SCHERER RÉU: FOUAD HUSSEIN HAIDAR RÉU: HAYAT FOUAD HAIDAR SAFAOUI EDITAL Nº 310070695298 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS (AUSENTE, INCERTOS E DESCONHECIDOS) Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO URBANO, situado na cidade de Balneário Piçarras, no bairro Itacolomi, do lado ímpar da Rua 4500-Brasilia-OI NO 721, contendo a área de duzentos e sessenta metros quadrados (260,00 m2), fazendo FRENTE em treze metros (13,00 m) ponto PP ao Pl chega-se ao vértice Pl com a RIJA 4500-BRASILIA-OI N0721, e FUNDOS em treze metros (13,00 m) P2 ao P3 chega-se ao vértice e 3.com terras de Farnocchia Bruno matricula 8.057, extremante LADO DIREITO em vinte metros (20,00 m) Pl ao P2 chega-se ao yénjcg_e2.com terras de Sirlene de Brito MO 66.609 e pelo LADO ESQUERDO em vinte metros (20,00 m) P3 ao PP chega-se ao yénigg_ee.com terras Lidio de Souza Filho e Marli Crescencia De Souza matricula 42.027 Edificado com uma casa de aproximadamente (100,00m2), distando em cento e oitenta metros (182,00m) com a curva de concordância das Rua 4500-Brasilia-01 e Rua F. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/01/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/01/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 15:49
Expedição de ofício - 5 cartas
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23/01/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI CRESCENCIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIO DE SOUZA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FARNOCCHIA BRUNO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025
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23/01/2025 14:30
Expedição de Edital - citação
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23/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVENTUAIS INTERESSADOS (AUSENTE, INCERTOS E DESCONHECIDOS). Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 09:04
Decisão interlocutória
-
22/01/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 12:48
Juntada de Petição
-
22/01/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
22/11/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 08:29
Decisão interlocutória
-
19/11/2024 18:06
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
13/11/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9025635, Subguia 4739304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.319,01
-
11/11/2024 14:38
Link para pagamento - Guia: 9025635, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4739304&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4739304</a>
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30/10/2024 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9025635, Subguia 4629249
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30/10/2024 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 15/10/2024 15:38:22)
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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15/10/2024 15:38
Juntada - Guia Gerada - GERALDO SCHERER - Guia 9025635 - R$ 3.298,88
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15/10/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO SCHERER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:37
Despacho
-
07/10/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
-
23/09/2024 12:06
Juntada de Certidão
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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11/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 16:07
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
20/08/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAYAT FOUAD HAIDAR SAFAOUI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/06/2024 17:01
Decisão interlocutória
-
13/06/2024 18:34
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 17:11
Juntada de Petição
-
13/06/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO SCHERER. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/06/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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