TJSC - 5001829-31.2024.8.24.0523
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/03/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/03/2025 17:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
07/03/2025 17:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS MATIAS CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
07/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:24
Decisão interlocutória
-
21/02/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
23/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2025 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2025
-
22/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001829-31.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS MATIAS CARDOSO EDITAL Nº 310070576151 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Citando: CARLOS MATIAS CARDOSO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 8 de março de 2020, por volta das 4 horas e 30 minutos, no estacionamento do Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercílio Luz, localizado na Rod.
Ac. ao Aeroporto, 6.200, bairro Carianos, Florianópolis - SC, o denunciado CARLOS MATIAS CARDOSO de forma consciente e voluntária, conhecedor da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo com o manifesto animus furandi, subtraiu, para si, 2 (duas) placas MLA-6066 de identificação do veículo automotor CHEV/TRAIBLASER LTZ AD4, cor cinza, ano e modelo 2012/2013, chassi 98G156MH0DC455040 de propriedade da vítima Antonio Schmitt1 .
Em seguida, logrou êxito em deixar o local, na posse da res furtiva.
Fato 2 Entre as datas de 8 de março de 20202 e 30 de abril de 20203 em horário que poderá ser apurado durante a instrução processual, no município de Florianópolis, nesta comarca, o denunciado CARLOS MATIAS CARDOSO adulterou em proveito próprio, o sinal de identificação do veículo automotor consistente na CHEV/TRAIBLASER LTZ AD4, cor cinza, ano e modelo 2016/2017, chassi 9BG156MB0HC426235 de propriedade da pessoa jurídica NoxCar, com placas QIY-5959 mudando a placa para MLA-60664 .
Assim, por ocasião da verificação do veículo, no momento da abordagem policial realizada em 30 de abril de 2020, às 11 horas e 15 minutos, os policiais militares constataram que a placa que estava no veiculo (MLA-6066) não correspondia à placa original (QIY-5959)5 . Registra-se que o denunciado furtou no estacionamento do aeroporto da Capital um par de placas (MLA-6066) de um veículo de modelo semelhante ao que possuía e, ainda em Florianópolis-SC – onde reside –, executou a adulteração de sinal identificador do referido veículo de placas QIY-5959 mudando a placa para MLA-6066.Assim agindo, o denunciado CARLOS MATIAS CARDOSO infringiu o disposto no artigo 3116 , caput e artigo 155, caput, ambos do Código Penal, em concurso material de crimes, na forma do art. 69, caput, do Código PenaPelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/01/2025 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
-
20/01/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/01/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/01/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/10/2024 16:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
26/09/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARIANE FAVRETTO
-
26/09/2024 16:25
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
26/09/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 07:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: A Unidade conta apenas com oficial ad hoc que está afastado , também não faz parte das centrais compartilhadas. O s mandados devem ser emitidos e encaminhados para central FNSCLCEMAN.
-
25/09/2024 16:13
Expedição de Mandado - FNSEFCEMAN
-
10/09/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/09/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 14:33
Recebida a denúncia
-
09/09/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 14:49
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG02FL01 para FNS02CR01)
-
09/09/2024 14:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS MATIAS CARDOSO - DENUNCIADO
-
05/09/2024 16:59
Distribuído por dependência - Número: 50014035320208240072/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0302100-24.2015.8.24.0020
Henry Peixoto Philippi
Os Mesmos
Advogado: Rodrigo de Bem
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/06/2025 19:58
Processo nº 0302100-24.2015.8.24.0020
Henry Peixoto Philippi
Oclenis Bonfante
Advogado: Rodrigo de Bem
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/03/2015 08:45
Processo nº 5010450-11.2023.8.24.0019
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Luciano Eberle de Oliveira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/10/2023 16:03
Processo nº 0301471-43.2016.8.24.0011
Cleverton Tomin de Oliveira
Leandro Correia
Advogado: Estela Scarelli Mendes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2016 10:50
Processo nº 0844609-69.2013.8.24.0023
Samuel Robert Vernola
Advogado: Luis Rodrigo Bertolini dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2013 11:42