TJSC - 5016537-25.2023.8.24.0005

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

VALERIA LUIZA DA SILVA

CPF *18.***.*22-20

ARLEI HERVEL MARTINS DA SILVA

CPF *78.***.*57-91

Advogados

ARLEI HERVEL MARTINS DA SILVA

CPF *78.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ENCCO LTDA

CNPJ: 79.912.978/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 20:53

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 16/04/2025 17:30

    Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

  • 16/04/2025 17:30

    Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

  • 15/04/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 19:22

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 15:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/02/2025 15:37

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 08:28

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 08:26

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

  • 12/02/2025 08:25

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONSTRUTORA ENCCO LTDA

  • 12/02/2025 08:25

    Custas Satisfeitas - Parte: VALERIA LUIZA DA SILVA

  • 12/02/2025 08:25

    Custas Satisfeitas - Parte: ARLEI HERVEL MARTINS DA SILVA

  • 12/02/2025 01:46

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

  • 12/02/2025 01:46

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 71 e 72

  • 21/01/2025 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 19/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5016537-25.2023.8.24.0005/SC RÉU: CONSTRUTORA ENCCO LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ARLEI HERVEL MARTISN DA SILVA e VALÉRIA LUIZA DA SILVA, em face de CONSTRUTORA ENCOO LTDA. para o fim de adjudicar os imóveis registrados às margens das matrículas 23.074 e 23.078, do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, representados pelo apartamento 904 e box de garagem 03, respectivamente, ambos do Edifício Maria Carolina, localizados na Av.

    Brasil, 2650, Centro, nesta cidade, registrando que a presente sentença produzirá todos os efeitos da escritura não emitida para fins de transferência de propriedade (CPC, art. 501), independentemente da apresentação de certidão negativa de tributos devidos pela ré, não isentando, todavia, a parte interessada do pagamento dos tributos e tarifas necessárias ao registro.

    Condeno a parte ré ao pagamento das despesas e custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atento ao disposto no art. 85, §2º, Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado e pagas as custas finais, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

  • 18/12/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 18/12/2024 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA ENCCO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/12/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2024 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 29/07/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 12:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/06/2024 18:50

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/04/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 21/03/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 16:53

    Despacho

  • 21/03/2024 16:04

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 05/12/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 14/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 10/11/2023 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 01/11/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 17:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/10/2023 16:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6691755, Subguia 3455015 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

  • 25/10/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6691755, Subguia 3455015

  • 25/10/2023 18:31

    Juntada - Guia Gerada - ARLEI HERVEL MARTINS DA SILVA - Guia 6691755 - R$ 34,81

  • 25/10/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 36 e 37

  • 17/10/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 13/10/2023 05:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 22/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2023 10:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/09/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/09/2023 10:28

    Expedição de ofício

  • 20/09/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 19:39

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/09/2023 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA LUIZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:28

    Despacho

  • 11/09/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/09/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/09/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 18:37

    Despacho

  • 04/09/2023 17:52

    Classe Processual alterada - DE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL PARA: Procedimento Comum Cível

  • 29/08/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 29/08/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6304228, Subguia 3271448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.986,06

  • 28/08/2023 16:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6304228, Subguia 3271448

  • 28/08/2023 16:08

    Juntada - Guia Gerada - ARLEI HERVEL MARTINS DA SILVA - Guia 6304228 - R$ 1.986,06

  • 28/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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