TJSC - 5071034-67.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELIZABETH HINNIG

OAB: 017990/SC

CPF *29.***.*36-70

Polo Passivo

Partes

MAURO DA SILVA FLORAO

CPF *94.***.*21-68

ALZIRA DE OLIVEIRA FLORAO

CPF *33.***.*64-04

Advogados

JAIR DAL RI

OAB: 012533/SC

CPF *82.***.*21-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 12:47

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 12:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 11/03/2025 12:40

    Custas Satisfeitas - Parte: ALZIRA DE OLIVEIRA FLORAO

  • 11/03/2025 12:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MAURO DA SILVA FLORAO

  • 11/03/2025 12:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/03/2025 17:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 06/03/2025 17:27

    Transitado em Julgado

  • 06/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/12/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/12/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 17/12/2024 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 14:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071034-67.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MAURO DA SILVA FLORAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) AGRAVADO: ALZIRA DE OLIVEIRA FLORAO ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/11/2024 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 25/11/2024 12:45

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 25/11/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 12/11/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/11/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/11/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/11/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 20:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 11/11/2024 20:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/11/2024 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 07/11/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 11:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 07/11/2024 11:08:42)

  • 07/11/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZIRA DE OLIVEIRA FLORAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/11/2024 17:36

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 06/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 06/11/2024 17:28

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 185 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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