11/07/2025 09:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006977-79.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
11/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.340,02
11/03/2025 13:33

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:32

Transitado em Julgado
11/03/2025 13:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/03/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50069777920258240008
05/03/2025 14:12

Baixa Definitiva
01/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/01/2025 14:41

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 29/01/2025
28/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/01/2025 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013148-86.2024.8.24.0008/SC RÉU: PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDA SENTENÇA 4.

DECISÃO Ante o exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a parte ré a: (a) a título de indenização por danos materiais, R$ 789,00, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde 14/12/2023; (a1) a título de indenização por danos morais, R$ 3.000,00, a ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença.

As verbas devem ser acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde 24/05/2024.

Cabe à ré, às suas expensas, retirar o anel na residência da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação, sob pena de perdimento em favor do autor.

Sem custas e honorários. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 07/2023.

Estratégias para cumprimento da decisão. Após o trânsito em julgado, produtivo contato direto com o réu, visando acordo para pagamento de acordo com suas condições.

Não sendo produtivo o contato direto para o acordo, caberá à parte autora promover diligências e, ao requerer o cumprimento de sentença, indicar bens passíveis de penhora, ciente que a não localização de bens pelos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário implicará na extinção do processo.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025
27/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 09:31

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 19:08

Conclusos para julgamento
18/10/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para despacho - 17/10/2024 17:25:44)
17/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:18

Despacho
16/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para despacho - 11/09/2024 14:10:15)
16/10/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 13/09/2024 16:35:24)
16/10/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 16/10/2024 13:24:37)
11/09/2024 14:09

Despacho
11/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 10/09/2024 15:40. Refer. Evento 3
28/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 15:26

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:08

Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 10/09/2024 15:40
06/05/2024 13:39

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/05/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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