STJ - 5071127-30.2024.8.24.0000

26/02/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

21/02/2025 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140286/2025

21/02/2025 13:44

Protocolizada Petição 140286/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

20/02/2025 01:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

19/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025 19:40

Conhecido o recurso de ALINE DO CARMO DE SOUZA e não-provido

28/01/2025 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

28/01/2025 22:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025 22:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 52608/2025

28/01/2025 21:58

Protocolizada Petição 52608/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2025

22/01/2025 17:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

21/01/2025 18:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/11/2024 00:00

Intimação