TJSC - 5076947-30.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 15:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093594-02.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
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20/02/2025 10:13
Baixa Definitiva
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18/02/2025 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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18/02/2025 19:07
Terminativa - Declaração de competência em conflito
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13/02/2025 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRD2VP para GPUB0203)
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13/02/2025 15:05
Classe Processual alterada - DE: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) PARA: Conflito de Competência Cível
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13/02/2025 15:03
Juntada de Certidão
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13/02/2025 12:21
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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12/02/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/02/2025 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 15:27
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Nº 5076947-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha SUSCITADO: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:59:39)
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23/01/2025 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:25:59)
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22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 224
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16/12/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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16/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2024 10:34
Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
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13/12/2024 10:34
Vista ao MP
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28/11/2024 12:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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