TJSC - 5044812-16.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001141-80.2022.8.24.0057/SCRELATOR: RENATA MENDES FERRAÇOAUTOR: ANTONIO JOAO MACHADOADVOGADO(A): DAVID PEDRO PEREIRA (OAB SC031586)RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 27/08/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA -
27/08/2025 15:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CV0
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27/08/2025 15:23
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 14:20
Recebidos os autos do STJ
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07/06/2025 08:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5044812162022824003820250607085309
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03/06/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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26/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5044812-16.2022.8.24.0038/SC APELANTE: IVO ALVES SALAZARIO (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNA DO AMARAL (OAB SC031317)APELADO: DARCI SULIANI (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELEN SULIANI (OAB SC034037) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 31).
Em momento posterior, a mesma parte apresentou uma segunda peça de agravo (evento 32).
Após trâmite regular, vieram-me os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está sustentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis à espécie, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
No mais, cabe esclarecer que as questões atinentes ao conhecimento do agravo interposto em duplicidade não comportam deliberação por parte desta 3ª Vice-Presidência, sob pena de usurpação da competência reservada aos Tribunais Superiores.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/05/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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21/05/2025 15:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/05/2025 15:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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20/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2025 15:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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24/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/04/2025 10:31
Juntada de Petição
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14/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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19/03/2025 15:15
Recurso Especial não admitido
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14/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/02/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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12/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 08:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/01/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
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18/12/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 18:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5044812-16.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: IVO ALVES SALAZARIO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA DO AMARAL (OAB SC031317) APELADO: DARCI SULIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELEN SULIANI (OAB SC034037) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
29/11/2024 15:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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03/10/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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03/10/2024 16:11
Juntada de Certidão
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03/10/2024 16:09
Alterado o assunto processual
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03/10/2024 11:42
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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02/10/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO ALVES SALAZARIO. Justiça gratuita: Deferida.
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02/10/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/10/2024 18:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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