TJSC - 5002067-60.2021.8.24.0004

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JAIR SEBASTIAO

CPF *12.***.*70-39

Advogados

DANIELLE DA ROSA ELIAS

OAB: 058733/SC

CPF *78.***.*30-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:30

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 13:21

    Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

  • 13/03/2025 13:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 12/03/2025 09:49

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JAIR SEBASTIAO)<br/>BNMP: 5002067-60.2021.8.24.0004.03.0002-09<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 06/03/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 18:19

    Juntado(a)

  • 28/02/2025 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2025 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2025 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2025 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 26/02/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 26/02/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/02/2025 15:48

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(JAIR SEBASTIAO)<br/>BNMP: 5002067-60.2021.8.24.0004.01.0001-23<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 04/02/2037

  • 24/02/2025 19:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 19:05

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 19:03

    Juntada - Cálculo processual nº 290031 - versão 1

  • 24/02/2025 19:01

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 24/02/2025 18:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:58

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 04/02/2025 17:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR SEBASTIAO - CONDENADO

  • 04/02/2025 17:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/02/2025 17:20

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 04/02/2025 13:41

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 09:40

    Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CR Número: 50020676020218240004/TJSC

  • 03/12/2024 09:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020676020218240004/TJSC

  • 13/06/2024 18:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC

  • 12/06/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 12/06/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 06/06/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/05/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 14/05/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 16:42

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/05/2024 13:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 19:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 13/05/2024

  • 09/05/2024 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

  • 09/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2024 17:29

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 08/05/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 08/05/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/05/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 07/05/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/05/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2024 17:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/03/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/02/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:49

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 16/12/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/12/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:07

    Juntado(a)

  • 28/08/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/02/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/02/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/02/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 16:05

    Despacho

  • 17/02/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:49

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 17/02/2023 15:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006803-58.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 118

  • 17/02/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 16/02/2023 16:50. Refer. Evento 44

  • 19/01/2023 07:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 18/01/2023

  • 12/01/2023 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 12/01/2023

  • 09/01/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE (por substituição em 09/01/2023 16:18:56)

  • 09/01/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 20/12/2022 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/12/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/12/2022 16:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 20/12/2022

  • 16/12/2022 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

  • 16/12/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 16/12/2022 17:00

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 16/12/2022 16:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 16/12/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 16/12/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/12/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/12/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX PATRICIO CÓRDOVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/12/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLINGTON JARDIM BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/12/2022 16:28

    Juntado(a)

  • 16/12/2022 16:19

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/07/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/07/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/07/2022 16:10

    Despacho

  • 07/07/2022 15:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 16/02/2023 16:50

  • 07/07/2022 15:19

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 01/11/2023 15:10. Refer. Evento 42

  • 06/07/2022 16:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 01/11/2023 15:10

  • 05/07/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:57

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 17:02

    Nomeado defensor dativo

  • 26/05/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 10:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 22/04/2022

  • 18/04/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

  • 18/04/2022 18:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/04/2022 18:54

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 18/04/2022 18:50

    Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 18/04/2022 18:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006803-58.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

  • 29/04/2021 14:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/03/2021 13:50

    Despacho

  • 18/03/2021 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2021 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para ARU01CR01)

  • 18/03/2021 12:41

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 12/03/2021 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 11:45

    Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50068035820208240004/SC - 26/08/2020 19:33:56

  • 12/03/2021 11:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2021 11:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/03/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 13:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/12/2020 13:44:51 com disponibilização efetiva no dia 14/12/2020

  • 11/12/2020 13:41

    Expedição de Edital - citação

  • 11/12/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/11/2020 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/11/2020 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 13:35

    Despacho

  • 09/11/2020 11:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2020 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2020 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/10/2020 23:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2020 14:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2020 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 08/10/2020 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

  • 08/10/2020 17:56

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 08/10/2020 17:56

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 31/08/2020 18:26

    Recebida a denúncia

  • 27/08/2020 13:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/08/2020 19:33

    Distribuído por dependência - Número: 50056421320208240004

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001108-49.2023.8.24.0124

Moacir Luis Giarolli

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0014519-52.2011.8.24.0033

Fabricio Maciel

Portalsul Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Tiago Montroni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/09/2011 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5029935-97.2023.8.24.0018

Lenir Fatima Meneghetti Bordignon

Patrik Laskoski

Advogado: Felipe Gustavo Pellenz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/11/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5000384-95.2023.8.24.0075

Associacao Prime Sul

Valdecir Gehlen

Advogado: Natali Mayumi Takase

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5002067-60.2021.8.24.0004

Jair Sebastiao

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2024 18:31

Exibir Processo