21/08/2025 16:53

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIMONE IOVANOVITCH - EXTINTA A PUNIBILIDADE
29/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/07/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 17:25

Extinta a punibilidade por prescrição
03/06/2025 00:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 03/06/2025
29/05/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
28/05/2025 19:29

Conclusos para julgamento
28/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:28

Transitado em Julgado
28/05/2025 19:26

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/04/2025 13:00

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 12:57

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SIMONE IOVANOVITCH Data: 01/04/2025
02/04/2025 13:33

Juntada de Petição
02/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:28

Juntada de Petição
24/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 24/01/2025
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2025 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2025 Prazo do edital: 27/03/2025 Prazo de citação/intimação: 01/04/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001930-72.2021.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIMONE IOVANOVITCH EDITAL Nº 310070573694 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Intimando(a): SIMONE IOVANOVITCH, CPF 0**.***.929-25, data de nascimento 23/09/1982, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia, a fim de condenar SIMONE IOVANOVITCH, à pena de 8 meses de detenção e 2 meses e 20 dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, em regime inicial aberto, substituída por 1 restritiva de direito, nos termos da fundamentação, pela prática do crime do art. 303, §1º, c/c art. 302, §1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro.

Concedo ao réu a gratuidade da justiça, ante a hipossuficiência constatada, a qual se presume em razão de ter sido representado por defensor nomeado.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, conforme fundamentação.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025
22/01/2025 18:18

Expedição de Edital
17/01/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/01/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/01/2025 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
30/10/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
30/10/2024 16:13

Expedição de Mandado - AQICEMAN
30/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 11:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/07/2024 18:18

Intimado em Secretaria - URGENTE
04/07/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/07/2024 21:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 02/07/2024 14:15. Refer. Evento 73
02/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/07/2024 18:18

Despacho
27/06/2024 21:56

Conclusos para despacho
10/06/2024 23:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 10/06/2024
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 17:17

Expedição de ofício
27/05/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 27/05/2024
27/05/2024 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 27/05/2024
27/05/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI (por substituição em 27/05/2024 12:46:36)
27/05/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
27/05/2024 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
26/05/2024 21:50

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
26/05/2024 21:50

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
26/05/2024 21:42

Expedição de Mandado - AQICEMAN
26/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/03/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/03/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 02/07/2024 14:15
26/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2024 13:39

Decisão interlocutória
28/11/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 06/12/2023 15:00. Refer. Evento 42
20/11/2023 17:46

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/11/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/11/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/11/2023 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/11/2023 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/11/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/11/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/11/2023 20:25

Despacho
10/11/2023 19:09

Conclusos para despacho
02/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO STREBE. Justiça gratuita: Não requerida.
13/04/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/08/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2022 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 19:03

Decisão interlocutória
01/08/2022 18:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 06/12/2023 15:00
29/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
28/06/2022 20:37

Juntada de Petição
14/06/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/06/2022 09:42

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2022 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:26

Decisão interlocutória
28/04/2022 16:23

Conclusos para decisão
27/04/2022 17:40

Juntada de Petição
05/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/03/2022 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/03/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2022 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 27/01/2022
20/01/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
20/01/2022 16:06

Expedição de Mandado - AQICEMAN
13/12/2021 14:04

Juntada de Petição
03/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/11/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 23:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
20/10/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS (por substituição em 31/10/2021 15:01:36)
08/10/2021 09:46

Expedição de Mandado - AQICEMAN
13/08/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/07/2021 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8 Motivo: Alteração dativo
30/07/2021 16:50

Juntada de Petição
30/07/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
28/07/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/07/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/07/2021 15:01

Expedição de ofício
27/07/2021 14:15

Expedição de Mandado - AQICEMAN
21/06/2021 16:12

Recebida a denúncia
02/06/2021 18:49

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIMONE IOVANOVITCH - DENUNCIADO
02/06/2021 18:49

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2021 17:42

Distribuído por dependência - Número: 50014318820218240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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