TJSC - 5001613-25.2023.8.24.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 09:31
Remetidos os Autos em diligência
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20/05/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001613252023824003220250520141040
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20/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/05/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 17:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2025 17:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/05/2025 17:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2025 17:11
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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29/04/2025 20:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/04/2025 18:43
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/04/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/03/2025 14:18
Recurso Extraordinário não admitido
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24/03/2025 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/03/2025 14:18
Recurso Especial não admitido
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2025 08:48
Juntada de Petição
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11/03/2025 17:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/03/2025 16:36
Juntada de Petição
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01/03/2025 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/02/2025 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 09:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/01/2025 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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21/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/01/2025 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/01/2025 14:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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17/12/2024 13:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0201
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17/12/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/12/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2024 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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05/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 13:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001613-25.2023.8.24.0032/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: PAULO AMARILDO FERREIRA JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
14/11/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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11/10/2024 18:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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11/10/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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20/09/2024 10:56
Juntada de certidão
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19/09/2024 14:43
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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19/09/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/09/2024 13:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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