TJSC - 5062279-54.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 08:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5062279542024824000020250814085425
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14/08/2025 08:46
Juntada de Certidão
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12/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/07/2025 17:23
Recurso Especial Admitido
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16/07/2025 16:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/07/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 19:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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25/03/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062279-54.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CRICIUMA E REGIAO- SISERP ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB DF001441A) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/03/2025 13:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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05/03/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/02/2025 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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19/02/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/02/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/02/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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11/02/2025 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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11/02/2025 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/02/2025 14:47
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062279-54.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CRICIUMA E REGIAO- SISERP ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB DF001441A) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/01/2025 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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24/01/2025 12:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/01/2025 13:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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10/01/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/01/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/10/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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09/10/2024 10:26
Não Concedida a tutela provisória
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04/10/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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04/10/2024 12:31
Juntada de Certidão
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04/10/2024 10:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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03/10/2024 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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03/10/2024 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CRICIUMA E REGIAO- SISERP. Justiça gratuita: Requerida.
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03/10/2024 19:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 13, 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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