24/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003602-85.2024.8.24.0079/SC RÉU: JACKSON DIANO DE LIMAADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita requerido pelo(a) acusado(a), porquanto assistido por defensor(a) dativo(a). 2.

RECEBO a resposta à acusação (20.1). 3. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s). 4. Diante da necessidade de racionalizar e organizar a pauta temática desta unidade jurisdicional, VOLTEM conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:59

Decisão interlocutória
20/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON ALEX RAMOS DA SILVA - EXCLUÍDA
20/03/2025 18:09

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50017230920258240079
18/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 06/02/2025 Prazo de citação/intimação: 17/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003602-85.2024.8.24.0079/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBSON ALEX RAMOS DA SILVA RÉU: JACKSON DIANO DE LIMA EDITAL Nº 310069923530 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBSON ALEX RAMOS DA SILVA, CPF: 088.***.309-**, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: Data do fato: 21 de maio de 2021.

Capitulação: artigo 155, §4º, IV, do Código Penal (Fato 1), c/c artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Fato 2), em concurso material (artigo 69, CP).

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
19/12/2024 16:57

Expedição de Edital - citação
25/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:00

Determinada a citação
13/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA
23/09/2024 17:52

Expedição de Mandado - VIICEMAN
19/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/09/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 20:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 18:51

Juntada de Petição
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 13/07/2024
03/07/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
01/07/2024 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
28/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - VIICEMAN
28/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 10:36

Recebida a denúncia
14/06/2024 13:31

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:41

Juntada de Petição
13/06/2024 16:38

Distribuído por dependência - Número: 50058052520218240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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