TJSC - 5063337-91.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 08:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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02/04/2025 08:40
Transitado em Julgado
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/02/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/02/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 49, 48, 47, 45, 44, 42, 41, 39, 46, 43, 40, 37, 56, 53, 50, 51, 52, 54 e 55
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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11/02/2025 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5063337-91.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JUSCELI RECH PIOVESAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: TANIA REGINA CARDOSO DE MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: SELMA MARIA MAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: RUTE DE JESUS BALEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: RUBIANA SCREMIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MONICA LUZIA PRIM CONRADI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARISTELA DE FATIMA STOEBERL PIVOVAR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARILUCIA ALMEIDA VALERIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LINDAMIR FATIMA PRIMON TORMEM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ALDA MARIA DE BORBA DE MACEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: GISELA DAUFENBACH FELIPPE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ELIZABETH ADAIME GABRIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ANDREIA BITENCOURT DE SOUZA IGNACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: VIVIANI DIAS CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: SANDRA GOMES DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ROSEMEIRE APARECIDA DE GODOY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: MARIA JANETE SALVADOR JOAQUIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: HELENA LUCIA LORENZETTI RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ARMANDO PELEGRINI MANFREDINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: AMELIO DOMINGOS BEDIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/01/2025 12:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96
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10/01/2025 13:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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10/01/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/01/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/01/2025 13:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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08/01/2025 13:25
Juntada de Certidão
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07/01/2025 16:31
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIO DOMINGOS BEDIN. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMANDO PELEGRINI MANFREDINI. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA LUCIA LORENZETTI RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JANETE SALVADOR JOAQUIM. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA LUZIA PRIM CONRADI. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIANA SCREMIN. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA MARIA MAIA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDA MARIA DE BORBA DE MACEDO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA BITENCOURT DE SOUZA IGNACIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETH ADAIME GABRIEL. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELA DAUFENBACH FELIPPE. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSCELI RECH PIOVESAN. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAMIR FATIMA PRIMON TORMEM. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCIA ALMEIDA VALERIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA DE FATIMA STOEBERL PIVOVAR. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMEIRE APARECIDA DE GODOY. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTE DE JESUS BALEN. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA GOMES DE CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA CARDOSO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANI DIAS CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/01/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/01/2025 16:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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