TJSC - 5014926-28.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 21:35
Baixa Definitiva
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20/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2025 00:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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20/08/2025 00:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EDSON LUIS BAPTISTA DO NASCIMENTO
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20/08/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 00:10
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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19/08/2025 18:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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19/08/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIS BAPTISTA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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19/08/2025 18:39
Transitado em Julgado
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19/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 15:41
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/03/2025 16:37
Intimado em Secretaria
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2025
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30/01/2025 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5014926-28.2023.8.24.0008/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: EDSON LUIS BAPTISTA DO NASCIMENTO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDSON LUIS BAPTISTA DO NASCIMENTO, CPF: 063.XXX.XXX-18 Prazo do Edital: 30 dias.
Prazo do Ato: 15 dias.
Resumo da Ação: Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/01/2025 18:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 18:04
Expedição de Edital - citação
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17/12/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 19:15
Decisão interlocutória
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28/11/2024 16:14
Conclusos para decisão
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11/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/10/2024 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 23:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/09/2024 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2024 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA
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26/09/2024 18:36
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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11/07/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8260611, Subguia 4217909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,09
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03/07/2024 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8260611, Subguia 4217909
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03/07/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 8260611 - R$ 90,09
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03/07/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/06/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 12:26
Juntada de Certidão
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27/06/2024 18:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/05/2024 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2024 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JULIANO TURRA
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21/02/2024 17:53
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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03/11/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6685447, Subguia 3451763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,74
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25/10/2023 05:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2023 05:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6685447, Subguia 3451763
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25/10/2023 05:05
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6685447 - R$ 57,74
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13/10/2023 04:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/09/2023 01:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 01:47
Juntada de Certidão
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08/09/2023 18:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/08/2023 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2023 18:10
Expedição de ofício - 1 carta
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16/06/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 19:38
Determinada a citação
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09/06/2023 12:45
Conclusos para decisão
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07/06/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5670055, Subguia 2957887 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
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05/06/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 10:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5670055, Subguia 2957887
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25/05/2023 10:18
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5670055 - R$ 315,87
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25/05/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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