TJSC - 5000119-23.2021.8.24.0024
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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21/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 15:51
Juntada de Certidão
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23/07/2025 21:35
Despacho
-
23/07/2025 17:22
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:16
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
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14/07/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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04/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:10
Juntada de Certidão
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18/06/2025 12:43
Despacho
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18/06/2025 12:38
Conclusos para decisão
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18/06/2025 09:46
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
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06/06/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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27/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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27/05/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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22/05/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 09:26
Juntada de Certidão
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15/05/2025 14:22
Despacho
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14/05/2025 18:26
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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07/05/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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07/05/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 08:43
Expedição de ofício
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05/05/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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05/05/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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05/05/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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05/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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05/05/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 13:07
Despacho
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05/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
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30/04/2025 14:00
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
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21/04/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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14/04/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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14/04/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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11/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:34
Juntada de Certidão
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18/02/2025 06:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 217
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06/02/2025 20:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007253-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
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05/02/2025 16:43
Expedição de ofício - 1 carta
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05/02/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE FRAIBURGO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2025 16:38
Juntada de Certidão
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05/02/2025 11:50
Despacho
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03/02/2025 16:29
Conclusos para decisão
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22/01/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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22/01/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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22/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:01
Expedição de ofício
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21/01/2025 17:33
Despacho
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20/01/2025 18:27
Conclusos para decisão
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20/01/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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18/01/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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08/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 18:15
Juntada de Certidão
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21/08/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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08/08/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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07/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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07/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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07/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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07/08/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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01/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189
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31/07/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO
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30/07/2024 14:19
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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29/07/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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29/07/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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26/07/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 09:44
Decisão interlocutória
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25/07/2024 17:43
Conclusos para decisão
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25/07/2024 17:42
Juntada de Certidão
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11/06/2024 17:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/05/2024 13:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
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08/05/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: RENAN CLIVATI
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07/05/2024 17:11
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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18/04/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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18/04/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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12/04/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/04/2024 15:36
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02
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09/04/2024 15:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA
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09/04/2024 15:35
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/04/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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09/04/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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08/04/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 21:30
Decisão interlocutória
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08/04/2024 14:51
Conclusos para decisão
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08/04/2024 14:50
Juntada de Certidão
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08/04/2024 14:49
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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08/04/2024 14:45
Juntada de Certidão
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08/04/2024 14:34
Juntado(a)
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08/04/2024 14:32
Juntada de Certidão
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08/04/2024 13:40
Expedição de Guia Recolhimento
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08/04/2024 13:27
Juntada - Cálculo processual nº 125611 - versão 1
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08/04/2024 13:04
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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08/04/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2024 12:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE
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08/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA - CONDENADO
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08/04/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/04/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2024 12:58
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA<br>Data: 27/03/2023
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08/04/2024 12:58
Transitado em Julgado para o Réu - JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA<br>Data: 07/02/2024
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08/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO HAMANN RIBEIRO - EXCLUÍDA
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08/04/2024 12:43
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50019933820248240024
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16/02/2024 17:10
Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50001192320218240024
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16/02/2024 14:27
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FGO02 -> TJSC
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14/02/2024 13:08
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001192320218240024/TJSC referente ao evento 62
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04/12/2023 15:55
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50001192320218240024
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13/07/2023 15:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001192320218240024/TJSC
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23/05/2023 14:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC
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28/04/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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27/04/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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27/04/2023 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 27/04/2023
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18/04/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 17:43
Recebido o recurso de Apelação
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18/04/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: PETERSON BATISTA
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18/04/2023 10:56
Conclusos para decisão
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18/04/2023 10:56
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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17/04/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 131 Parte Isenta
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17/04/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/03/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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27/03/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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27/03/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2023 13:26
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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20/03/2023 16:12
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 17:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 15/03/2023 13:15. Refer. Evento 93
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15/03/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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15/03/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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15/03/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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15/03/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/03/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114
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15/03/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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15/03/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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15/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/03/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/03/2023 13:05
Juntada de Certidão
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14/03/2023 15:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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25/02/2023 17:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 25/02/2023
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13/02/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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13/02/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/02/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/02/2023 15:55
Expedição de ofício
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10/02/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: RENAN CLIVATI
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10/02/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
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09/02/2023 17:33
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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09/02/2023 17:32
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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26/12/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/12/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/12/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/12/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/12/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2022 14:19
Decisão interlocutória
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15/12/2022 16:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 15/03/2023 13:15
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30/11/2022 13:20
Conclusos para decisão
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29/11/2022 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/11/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 13:58
Juntado(a)
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10/11/2022 13:54
Juntado(a)
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10/11/2022 13:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA - NORMAL
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10/11/2022 13:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/11/2022 13:23
Juntada de Certidão
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10/11/2022 13:16
Juntada de Certidão
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24/03/2022 14:49
Juntada de Certidão
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24/03/2022 14:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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24/03/2022 14:41
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/03/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/02/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/02/2022 14:21
Juntada de Petição
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09/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2022
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08/02/2022 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2022
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31/01/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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31/01/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/01/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 16:29
Expedição de Edital - citação
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28/01/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/01/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/01/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2022 19:09
Determinada a citação
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06/12/2021 12:21
Conclusos para decisão
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06/12/2021 12:21
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 14/02/2022 16:00. Refer. Evento 54
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03/12/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/12/2021 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/11/2021 02:02
Relatório de pesquisa de endereço
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30/11/2021 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2021 02:01
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/11/2021 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/11/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/11/2021 14:23
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 14/02/2022 16:00
-
16/11/2021 14:21
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 01/11/2021 16:00. Refer. Evento 29
-
08/11/2021 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/11/2021 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/11/2021 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2021 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/10/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2021 18:44
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
26/10/2021 15:38
Juntado(a)
-
21/10/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2021 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/10/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/10/2021 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2021 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/10/2021 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/10/2021 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: PETERSON BATISTA
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14/10/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 17:41
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 17:41
Expedição de Mandado - Prioridade - FGOCEMAN
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13/10/2021 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/10/2021 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/10/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/10/2021 17:32
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 01/11/2021 16:00
-
13/10/2021 17:31
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 13/09/2021 14:20. Refer. Evento 10
-
13/09/2021 18:20
Juntada de Petição
-
13/09/2021 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2021 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/09/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/08/2021 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2021 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 21:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2021 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 13/08/2021
-
30/07/2021 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LETICIA MARCON
-
30/07/2021 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
-
30/07/2021 18:12
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
-
30/07/2021 18:12
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
-
30/07/2021 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Motivo: Devolução por solicitação do cartório
-
30/07/2021 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA
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29/07/2021 20:48
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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12/05/2021 14:58
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 13/09/2021 14:20
-
12/05/2021 14:57
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 17/05/2021 15:40. Refer. Evento 7
-
15/04/2021 16:54
Juntada de Petição
-
25/02/2021 21:14
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 17/05/2021 15:40
-
25/02/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2021 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2021 17:58
Despacho
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14/01/2021 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2021 20:31
Distribuído por dependência - Número: 50040879520208240024/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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