05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 806
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 0008284-88.2002.8.24.0064/SCRELATOR: Luiz Henrique BonatelliRÉU: SPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Representado)ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 805 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
04/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 806
02/09/2025 12:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFC
02/09/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte SPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Guia 11273255, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc
02/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - Guia 11273255 - R$ 765,84
02/09/2025 12:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVAN ALVES PEREIRA JUNIOR
02/09/2025 12:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA
02/09/2025 12:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 795 - Juntada - Guia Gerada - 13/08/2025 14:36:46)
28/08/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11117680, Subguia 5824919
28/08/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 796 - Link para pagamento - 13/08/2025 14:36:51)
13/08/2025 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFC -> DCJE
13/08/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO EDUARDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
13/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO EDUARDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 430
13/08/2025 14:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFC
13/08/2025 13:44

Juntada - Cálculo processual nº 409421 - versão 1
30/07/2025 14:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFC -> DCJE
30/07/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 764
29/07/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762 e 763
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 765
17/07/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 768
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 768
13/07/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 764
12/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/07/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/07/2025 Prazo do edital: 11/07/2025 Prazo de citação/intimação: 28/07/2025
08/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025
08/07/2025 17:49

Expedição de Edital
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763
04/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 765
04/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 767
04/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 767
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763
04/07/2025 00:00

Intimação

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0008284-88.2002.8.24.0064/SCAUTOR: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDAADVOGADO(A): JULIANA DOS PASSOS CRUZ (OAB SC068355)RÉU: SPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Representado)ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SERGIO EDUARDO DE SOUZA (Representante)ADVOGADO(A): AMANDA BRAGA PEGORARO (OAB PR107105)ADVOGADO(A): DOUGLAS RAMOS VOSGERAU (OAB PR054584)ADVOGADO(A): PAULA GONCALVES DO CARMO (OAB PR082044)ADVOGADO(A): MARINA ASSIS DE SOUSA (OAB PR086652)ADVOGADO(A): LETICIA LOBO ELPO (OAB PR051697)ADVOGADO(A): ALEXANDRE EDUARDO GALEAZZI (OAB PR073896)INTERESSADO: LUCIO JOSÉ RUBIKADVOGADO(A): LUCIO JOSÉ RUBIKINTERESSADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTOINTERESSADO: FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO(A): IVO BORCHARDTADVOGADO(A): LEONARDO BORCHARDTADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE BULHOES GOMESINTERESSADO: MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCASINTERESSADO: KPMG CORPORATE FINANCE LTDAADVOGADO(A): OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCAADVOGADO(A): MAURICIO AMARO DA SILVAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAAnte o exposto, fazendo-se presente a omissão a ser sanada, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO os presentes Embargos de Declaração de evento 729, de modo que RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do Embargante diante da comprovação acostada aos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 766
03/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 766
03/07/2025 15:29

Juntada de Petição
03/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 12:06

Juntada de Petição
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição
18/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 747
16/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747
06/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 744
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 744
13/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:40

Despacho
12/03/2025 12:19

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 678, 680, 682, 684 e 688
24/02/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 683
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 698, 699, 700, 702, 703, 706, 708 e 712
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 686
16/02/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 714
14/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 681, 685, 701 e 705
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 687
10/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 704
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 698, 699, 700, 702, 703, 704, 706, 708 e 714
03/02/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 713
03/02/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 712
02/02/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 713
30/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/01/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 701
29/01/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 705
28/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 707
28/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 28/01/2025
27/01/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 707
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2025 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2025 Prazo do edital: 29/01/2025 Prazo de citação/intimação: 13/02/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0008284-88.2002.8.24.0064/SC AUTOR: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: IVAN ALVES PEREIRA JUNIOR (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SERGIO EDUARDO DE SOUZA (Representante) RÉU: SPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Representado) EDITAL Nº 310070748757 EDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA OBJETO: por intermédio do presente, ficam cientes todos interessados da sentença de encerramento da falência da empresa SPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 73.***.***/0001-77, nos termos artigo 131 do decreto-lei 7.661/1945 c/c com os artigos 156 e 192, § 4º da Lei 11.101/2005.

SENTENÇA: I – RELATÓRIO Trata-se de ação de falência ajuizada por Pedrita Planejamento e Construção Ltda. contra S.P.S Engenharia e Construção Ltda., ajuizada perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São José que, por força da resolução do TJ nº 32/2017, fora redistribuída a este Juízo especializado em 11/05/2018 (evento 225).A sentença de quebra foi prolatada em 11-3-2004 no evento 209, SENT199.Houve a nomeação sucessiva de vários síndicos que declinaram do encargo, até o aceite do KPMG Corporate Finance S.A., através de seu representante sr. Maurício Amaro da Silva, OAB/SP 302.275, no evento 473, DESPADEC1, que assinou o termo de compromisso no evento 500, TERMCOMPR2.O sr. administrador judicial apresentou relatório detalhado do andamento do feito evento 506, PET1, enfatizando: "Desde a decretação da falência, que ocorreu em 11/03/2004, não foram localizados Ativos nas pesquisas realizadas; o Até o momento, somente a Autora do Pedido de Falência requereu habilitação e, até o momento, o Quadro Geral de Credores é composto somente pela Autora desta Ação."Conclui o expert, ante a ausência de recursos para custerar sequer as diligências (custos e despesas) do procedimento falimentar, não existe outra solução senão o encerramento do procedimento falimentar.Com a concordância do Ministério Público evento 509, PROMOÇÃO1, restou cumprido o estabelecido no art. 75 do decreto lei 7.661/1945 (evento 526, EDITAL1), restou certificado o decurso de prazo, sem qualquer manifestação dos credores quanto ao interesse no prosseguimento do feito (evento 613, CERT1).Foram, ainda, realizadas diligências finais para a localização de eventual ativo em nome da falida, todas frustradas (evento 657, RESPOSTA1, evento 670, OFÍCIO C1 e evento 670, OFÍCIO C2).Por fim, o Ministério Público opina pelo acolhimento do pedido formulado pelo administrador judicial no evento 506, PET1 para que seja prolatada sentença de encerramento da Falência de S.P.S Engenharia e Construção Ltda., com fulcro nos artigos 75, § 3º e 132, ambos do Decreto-Lei n. 7.661/45.Com isso, vieram-se os autos conclusos para encerramento da falência.É o breve relatório.DECIDO: II – FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de ação originalmente movida sob o manto do decreto-lei 7.661/1945 com o fito de restabelecer a sociedade empresarial mediante concordata, que a ausência de qualquer pagamento culminou na decretação de sua falência. A presente ação tramita desde o ano de 2002, mas redistribuída a este Juízo somente em 2018, sem que se tenha efetivamente localizado bens passíveis de arrecadação indiscutível.Conforme consta no parecer do administrador judicial no evento 506, PET1: " A decretação da Falência ocorreu no ano de 2004 e desde então nada foi arrecadado e nenhum credor, com exceção da própria autora do Pedido de Falência requereu habilitação de crédito."Verifica-se assim, que embora o processo de falência tenha seguido seu trâmite (ainda que longínquo), não foi possível realizar qualquer pagamento aos credores, configurando-se a hipótese de falência frustrada, nos termos do que prevê o art. 75 do decreto lei 7.661/1945:Art. 75.

Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o síndico levará, imediatamente, o fato ao conhecimento do juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, marcará por editais o prazo de dez dias para os interessados requererem o que fôr a bem dos seus direitos. § 1º Um ou mais credores podem requerer o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da massa. § 2º Se os credores nada requererem, o síndico, dentro do prazo de oito dias, promoverá a venda dos bens porventura arrecadados e apresentará o seu relatório, nos têrmos e para os efeitos dos parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 200. § 3º Proferida a decisão (art. 200, § 5º), será a falência encerrada pelo juiz nos respectivos autos.

O relatório do apresentado pelo administrador judicial no evento 506, PET1e recebido como relatório final e prestação de constas, nos termos do art. 131 do decreto-lei 7.661/1945, com redação semelhante ao do art. 154 da lei 11.101/2005, indicam a ausência de ativo capaz de suportar o cumprimento de qualquer obrigação da massa.

A documentação levantada durante o processamento do feito corrobora com tal conclusão, ao ponto que comprovam a ausência de bens em nome da falida.Tal situação, portanto, é motivo para justificar o encerramento da lide já que a ausência de ativo frustra o objetivo da falência: o adimplemento de seus credores.

Portanto, julgo correta as contas apresentadas pelo administrador judicial.Desta feita, uma vez apresentado o relatório final, deve o feito ser encerrado, conforme disposição do art. 132 do decreto-lei 7.661/1945, que apenas a título explicativo, manteve sua previsão no artigo 156 da lei 11.101/2005.

Art. 132.

Apresentado o relatório final, deverá o juiz encerrar, por sentenças, o processo da falência. 1º Salvo caso de força maior, devidamente provado, o processo da falência deverá estar encerrado dois anos depois do dia da declaração. 2 º A sentença de encerramento será publicada por edital e dela caberá apelação. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27.12.1973) 3° Encerrada a falência, os livros do falido serão entregues a êste, subsistindo, quanto à sua conservação e guarda, as obrigações decorrente das leis em vigor.

Pendente, porém, ação penal por crime falimentar, os livros ficarão em cartório até que passe em julgado a respectiva sentença.

Art. 156.

Apresentado o relatório final, o juiz encerrará a falência por sentença e ordenará a intimação eletrônica às Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento e determinará a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) Parágrafo único.

A sentença de encerramento será publicada por edital e dela caberá apelação.

Portanto e, em razão da regra de transição prevista no art. 192 da lei 11.101/2005, ao qual esclarece que o novo regramento “não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de sua vigência, que serão concluídos nos termos do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945”, há de encerrar o feito nos termos do decreto-lei 7.661/1945.No tocante a remuneração do administrador judicial, há de se aplicar o disposto no referido regramento, especificamente em seu art. 67 e incisos:Art. 67.

O síndico tem direito a uma remuneração, que o juiz deve arbitrar, atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à importância da massa, mas sem ultrapassar de 6% até Cr$100.000,00; de 5% sôbre o excedente até Cr$200.000,00; de 4% sôbre o excedente até Cr$500.000,00; de 3% sôbre o excedente até Cr$1.000.000,00; de 2% sôbre o que exceder de Cr$1.000.000,00. § 1º A remuneração é calculada sôbre o produto dos bens ou valores da massa, vendidos ou liquidados pelo síndico.

Em relação aos bens que constituir em objeto de garantia real, o síndico perceberá comissão igual a que, em conformidade com a lei, fôr devida ao depositário nas execuções judiciais. § 2º No caso de concordata, a percentagem não pode exceder a metade das taxas estabelecidas neste artigo, e é calculada sòmente sôbre a quantia a ser paga aos credores quirografários. § 3º A remuneração será paga ao síndico depois de julgadas suas contas. 4º Não cabe remuneração alguma ao síndico nomeado contra as disposições desta lei, ou que haja renunciado ou sido destituído, ou cujas contas não tenham sido julgadas boas. 5º Do despacho que arbitrar a remuneração cabe agravo de instrumento, interposto pelo síndico, credores ou falido.

Embora tramite por tempo significativo, o atual administrador judicial foi nomeado por decisão do evento 473, DESPADEC1, que aceitando o encargo em 24/10/2022 (evento 500, TERMCOMPR2), cuja movimentação processual não se mostrou demasiada, nesse espaço temporal.A remuneração aguarda fixação nos termos do referido diploma legal que, embora não se tenha valor de venda dos bens, há de ser estabelecida, por se tratar de atividade jurídica remunerada.

Há de se desconsiderar, nesse momento, a capacidade de pagamento do devedor, por ser critério sem efeito prático.Assim, em razão dos princípios da proporcionalidade e a razoabilidade, presentes no art. 8º do CPC, arbitro os honorários do expert nos termos do artigo 67 do Decreto-Lei n.º 7.661/45 em analogia com o artigo 24 da Lei 11.101/2005, no percentual de 2% do valor atualizado da causa (evento 209, PET9).III – DISPOSITIVODiante do exposto, com fulcro no art. 132 do decreto-lei 7.661/1945, declaro encerrada a falência de S.P.S.

Engenharia e Construção Ltda, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei.Com fundamento no artigo 131 do decreto-lei 7.661/1945 c/c com os artigos 156 e 192, § 4º da Lei 11.101/2005, e tendo em vista a informação acostada pelo Administrador Judicial no decorrer do processo, recebo a petição do evento 506, PET1 como relatório final e prestação de constas, porque as informações prestadas foram suficientes para o encerramento do feito.Fixo os honorários do Síndico nos termos do artigo 67 do Decreto-Lei n.º 7.661/45, em analogia com o artigo 24 da Lei 11.101/2005, em 2% do valor atualizado da causa (evento 209, PET9).Expeçam-se os editais e aguarde-se o decurso do prazo recursal, nos termos do § 2º do artigo 132 do decreto-lei 7.661/1945.

Cumpra-se, de todo modo, o caput do art. 156 da lei 11.101/2005, no que se refere a forma de intimação das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.Em não havendo a interposição de qualquer recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Custas na forma da lei.

Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei.

Florianópolis (SC), data da assinatura digital.
24/01/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 709
24/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 709
24/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025
24/01/2025 13:19

Expedição de Edital
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 678, 679, 680, 682, 683, 684 e 688
30/11/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 686 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 689
28/11/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 689
28/11/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681
28/11/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
27/11/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 687
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 667
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 667
04/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671
01/11/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671
31/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 18:18

Expedição de ofício
30/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 662
26/09/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662
25/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/09/2024 16:03

Juntada de Petição
07/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 658
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658
20/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:52

Juntada de Ofício não cumprido
12/08/2024 16:19

Juntada de Petição
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 653
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 650
10/07/2024 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 651
03/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/06/2024 18:54

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:23

Decisão interlocutória
27/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645
24/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645
14/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642
13/05/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642
08/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 638
24/04/2024 11:22

Juntada de Petição
21/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 638
11/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/04/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635
09/04/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
01/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 633 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2024 17:58:39)
27/03/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630
05/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:21

Decisão interlocutória
29/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 625
29/01/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625
19/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619
08/01/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
15/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:30

Expedição de ofício
14/12/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 08:53

Decisão interlocutória
04/12/2023 15:34

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614
17/11/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614
07/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/11/2023 19:11

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596
21/10/2023 09:35

Juntada de Petição
21/10/2023 09:35

Juntada de Petição
20/10/2023 17:22

Juntada de Petição
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
18/10/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 599 e 604
18/10/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604
18/10/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
17/10/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 602 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 18:08:07)
17/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO LINZMEYER NETO - EXCLUÍDA
09/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 597 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/10/2023 16:12:29)
09/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:02

Despacho
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 444, 475, 476, 477, 478, 479, 481, 483, 486, 501, 513, 516, 517, 518, 520, 521, 523, 541, 544, 545, 546, 549 e 581
20/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590
19/09/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
11/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 587
21/08/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587
11/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:47

Juntado(a)
25/07/2023 15:53

Juntada de Petição
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
29/06/2023 19:22

Juntada de Ofício cumprido
22/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:23

Expedição de ofício
22/06/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 14:04

Decisão interlocutória
22/05/2023 17:47

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:02

Juntada de Petição
18/05/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
15/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543
12/05/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548
05/05/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
02/05/2023 12:43

Juntada de Petição
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 541, 543, 544, 546 e 548
29/04/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552
29/04/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
29/04/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
26/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2023 13:29

Juntado(a)
26/04/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 551 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/04/2023 15:09:42)
26/04/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 552 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/04/2023 15:09:42)
25/04/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 514 e 542
25/04/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
24/04/2023 14:02

Juntada de Petição
24/04/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 519 e 547
24/04/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
20/04/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550
20/04/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550
20/04/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 553 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/04/2023 15:14:18)
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:36

Despacho
18/04/2023 17:54

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
10/04/2023 12:33

Juntada de Petição
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 513, 514, 515, 516, 518, 519, 520 e 523
06/04/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
06/04/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
04/04/2023 15:33

Juntada de Petição
03/04/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524
03/04/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
31/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/03/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/03/2023 Prazo do edital: 30/03/2023 Prazo de citação/intimação: 31/03/2023
27/03/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
27/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2023
27/03/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 18:21

Despacho
16/03/2023 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
14/03/2023 15:11

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
15/02/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
06/02/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2023 17:58

Juntada de Petição
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
10/12/2022 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
02/12/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
30/11/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
29/11/2022 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
28/11/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 23:10

Juntada de Petição
18/11/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 483 e 486
26/10/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
25/10/2022 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
25/10/2022 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
25/10/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
25/10/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
24/10/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
24/10/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 09:02

Decisão interlocutória
11/10/2022 15:31

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
27/09/2022 13:31

Juntada de Petição
24/09/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
15/09/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/09/2022 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
26/08/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 16:56

Despacho
18/08/2022 18:22

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
28/07/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
19/07/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2022 16:47

Juntada de Petição
11/12/2021 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:23:35). Refer. Evento 452
11/12/2021 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:23:35). Refer. Evento 451
11/12/2021 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:23:35). Refer. Evento 450
11/12/2021 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:23:35). Refer. Evento 449
10/12/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
01/12/2021 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/11/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 19:25

Juntada de Petição
11/11/2021 17:33

Juntada de Petição
08/11/2021 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 415
01/11/2021 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
31/10/2021 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
30/10/2021 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
20/10/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 17:15

Despacho
13/10/2021 14:26

Conclusos para decisão
11/10/2021 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
24/09/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 18:21

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:04

Juntada de Petição
13/09/2021 11:04

Juntada de Petição
08/09/2021 10:27

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 428 Data do cumprimento: 08/09/2021
04/08/2021 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 428 Oficial: SUSI TEODOSIO
04/08/2021 16:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/08/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
16/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 09:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 410
12/07/2021 19:23

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2021 20:34

Decisão interlocutória
06/07/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:35

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2021 13:35

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2021 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 410 Data do cumprimento: 26/04/2021
14/04/2021 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2021 10:18

Juntada de Petição
23/02/2021 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
23/02/2021 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
22/02/2021 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
22/02/2021 13:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/02/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 18:42

Decisão interlocutória
08/02/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2021 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
29/01/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
18/01/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 399
08/01/2021 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 398
17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
09/12/2020 18:23

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2020 18:21

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2020 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 394 - Juntada de certidão - 07/12/2020 19:10:41)
07/12/2020 19:19

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2020 17:27

Decisão interlocutória
10/11/2020 17:32

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2020 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 389
01/09/2020 12:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 388
17/08/2020 17:15

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2020 17:15

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2020 19:29

Despacho
10/08/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 383
28/07/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 16:31

Despacho
27/07/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2020 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 376
06/07/2020 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
06/07/2020 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 374
06/07/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 10:25

Juntada de Petição
05/07/2020 04:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
05/07/2020 04:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/07/2020 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o administrador judicial para manifestação, no prazo de 5 dias.
03/07/2020 18:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
19/06/2020 05:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/06/2020 05:26

Juntada
19/06/2020 05:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832039455TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Sérgio Eduardo de Souza Diligência : 16/06/2020
08/06/2020 17:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/06/2020 17:26

Juntada
08/06/2020 17:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832039469TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ivan Alves Pereira Júnior Diligência : 02/06/2020
15/04/2020 17:51

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
15/04/2020 17:51

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
08/04/2020 21:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020 14:49

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o item "b" da fl. 463. I-se.
16/03/2020 15:53

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:06

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.20.10033148-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 12/03/2020 17:01
14/02/2020 06:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242
11/02/2020 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2020 Teor do ato: Intimem-se os advogados renunciantes, página 477, para que, dentro do prazo de 10 dias, comprovem a efetiva notificação de seu constituinte sobre o término do patrocínio, sob pe
11/02/2020 16:20

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
10/02/2020 10:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.20.10015805-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/02/2020 10:30
06/02/2020 10:03

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os advogados renunciantes, página 477, para que, dentro do prazo de 10 dias, comprovem a efetiva notificação de seu constituinte sobre o término do patrocínio, sob pena de continuar pessoalmente responsável por sua repre
04/02/2020 19:06

Conclusos para despacho
17/01/2020 15:45

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.20.10003031-9 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 17/01/2020 15:42
02/12/2019 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200
02/12/2019 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200
28/11/2019 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2019 Teor do ato: Intime-se o síndico Linzmeyer Neto Advocacia, representado pelo Dr. Alfredo Linzmeyer Neto, para manifestação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Linzm
28/11/2019 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o síndico Linzmeyer Neto Advocacia, representado pelo Dr. Alfredo Linzmeyer Neto, para manifestação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/11/2019 00:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2019 04:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/10/2019 11:45

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.19.10142974-4 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 01/10/2019 11:42
28/09/2019 02:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/09/2019 02:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069465613TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ivan Alves Pereira Júnior
28/09/2019 02:02

Juntada
27/09/2019 03:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/09/2019 03:46

Juntada
27/09/2019 03:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069465644TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sérgio Eduardo de Souza
18/09/2019 18:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
18/09/2019 18:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
18/09/2019 17:53

Mero expediente - SAJ - a) intime-se os sócios da empresa falida, Ivan Alves Pereira Júnior e Sérgio Eduardo de Souza, através de correspondência por AR, nos endereços descritos na página 406, para que se manifestem acerca dos pedidos formulados pela cred
17/09/2019 15:44

Conclusos para despacho
17/09/2019 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20086966-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/09/2019 14:31
16/09/2019 16:50

Juntada
16/09/2019 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2019 14:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/09/2019 14:06

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público. Após, retornem conclusos.
12/09/2019 19:11

Conclusos para despacho
11/09/2019 21:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10132706-2 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 11/09/2019 21:08
05/09/2019 08:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139
05/09/2019 08:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139
03/09/2019 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2019 Teor do ato: Fica intimado o Administrador Judicial para apresentar manifestação nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Linzmeyer Neto (OAB 46967/SC)
03/09/2019 13:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Administrador Judicial para apresentar manifestação nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/09/2019 13:41

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
26/08/2019 13:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10123217-7 Tipo da Petição: Petição Data: 26/08/2019 13:19
07/08/2019 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118
05/08/2019 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2019 Teor do ato: Defiro o pedido formulado pelo sr. Administrador judicial de ps. 442-444, de modo que intime-se os credores para, querendo, manifestarem-se nos autos acerca do documento de ps.
02/08/2019 17:31

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado pelo sr. Administrador judicial de ps. 442-444, de modo que intime-se os credores para, querendo, manifestarem-se nos autos acerca do documento de ps. 406-429, no prazo de 15(quinze) dias. Transcorrido o p
01/08/2019 15:18

Conclusos para despacho
31/07/2019 23:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10110641-4 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 31/07/2019 23:44
24/07/2019 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108
24/07/2019 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108
22/07/2019 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2019 Teor do ato: Fica intimado o Administrador para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Linzmeyer Neto (OAB 46967/SC)
22/07/2019 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Administrador para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/07/2019 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20067719-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2019 17:33
19/07/2019 13:08

Juntada
18/07/2019 15:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2019 15:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/07/2019 13:44

Juntada de documento
18/07/2019 13:44

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros)
27/06/2019 19:07

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DFNS.19.00009525-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/06/2019 14:00
24/06/2019 15:01

Certidão emitida - Genérico
22/06/2019 05:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
21/06/2019 15:06

Juntada de documento
17/06/2019 18:35

Juntada de documento
15/06/2019 14:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/06/2019 16:21

Juntada de documento
10/06/2019 17:33

Juntada de documento
07/06/2019 18:05

Juntada de documento
06/06/2019 17:17

Juntada de documento
06/06/2019 17:17

Juntada de documento
06/06/2019 17:17

Juntada de documento
06/06/2019 17:17

Juntada de documento
06/06/2019 17:17

Juntada de documento
05/06/2019 19:16

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
05/06/2019 19:16

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
05/06/2019 19:16

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
05/06/2019 19:16

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
05/06/2019 19:16

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
05/06/2019 17:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, para que apresente todas as alterações contratuais da empresa ARGASUL SERVIÇOS de ARGAMASSAMENTO LTDA.
04/06/2019 18:05

Decisão interlocutória - SAJ - a) fixo a remuneração do síndico em 5% (cinco por cento) a incidir sobre eventual arrecadação de bens, no termos do artigo 67 do Decreto Lei nº 7661/45; b) proceda-se a consulta aos sistemas RENAJUD e BACENJUD para fins de l
31/05/2019 18:51

Conclusos para despacho
31/05/2019 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20053564-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2019 14:59
30/05/2019 22:03

Juntada
29/05/2019 18:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2019 18:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
29/05/2019 17:36

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
21/05/2019 18:06

Conclusos para despacho
21/05/2019 12:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10069601-3 Tipo da Petição: Manifestação do Administrador Judicial Data: 21/05/2019 12:23
12/04/2019 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
12/04/2019 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
10/04/2019 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2019 Teor do ato: Fica intimado o Administrador Judicial (termo p.366) a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a proposta de honorários para o encargo. Advogados(s): Alfredo Linzmeyer Neto (
10/04/2019 14:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Administrador Judicial (termo p.366) a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a proposta de honorários para o encargo.
10/04/2019 13:27

Juntada de termo
20/03/2019 19:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:
20/03/2019 19:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:
15/03/2019 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2019 Teor do ato: Dessa forma, destituo do encargo de síndico dos presentes autos o sra. Flávia Regina Soares, e nomeio em substituição, Linzmeyer Neto Advocacia, responsável: Alfredo Linzmeyer N
15/03/2019 11:38

Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, destituo do encargo de síndico dos presentes autos o sra. Flávia Regina Soares, e nomeio em substituição, Linzmeyer Neto Advocacia, responsável: Alfredo Linzmeyer Neto, OAB 46.967/SC, com endereço comercial na R
27/02/2019 15:12

Conclusos para despacho
27/02/2019 15:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
14/02/2019 15:05

Juntada de documento
30/01/2019 15:58

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
29/01/2019 17:25

Mero expediente - SAJ - Pelo princípio da instrumentalidade das formas, intime-se a síndica nomeada, sra. Flávia Regina Soares, através de telefone e e-mail, informados no despacho de p. 352, para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar pro
09/01/2019 15:37

Conclusos para despacho
09/01/2019 15:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
11/12/2018 21:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/12/2018 21:38

Juntada
11/12/2018 21:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920142020TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Flavia Regina Soares Diligência : 05/12/2018
28/11/2018 18:15

Certidão emitida - Genérico
28/11/2018 18:14

Juntada de documento
28/11/2018 15:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
27/11/2018 18:41

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, destituo do encargo de síndico dos presentes autos o sr. Roberto da Silva, e nomeio em substituição, sra. FLÁVIA REGINA SOARES, com endereço comercial na Av. Osni João Vieira, nº 732, Campinas, São José/SC, CEP: 88101-
20/11/2018 19:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/11/2018 19:29

Juntada
20/11/2018 19:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912499486TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Roberto da Silva Diligência : 16/11/2018
07/11/2018 13:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
07/11/2018 13:32

Juntada
19/10/2018 13:54

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
18/10/2018 17:23

Juntada de documento
18/10/2018 17:19

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
17/10/2018 16:52

Mero expediente - SAJ - Reitere-se a intimação do sr. Síndico também por AR, além do envio de missiva eletrônica, para manifestação no prazo de 10(dez) dias. Cumprido, voltem conclusos.
02/10/2018 17:03

Conclusos para despacho
02/10/2018 17:03

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
14/09/2018 17:11

Juntada de documento
14/09/2018 15:06

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Trata-se de processo de falência que foi decretada em 11.3.2004, consoante se infere das páginas 197-203.Houve a nomeação sucessiva de vários síndicos que declinaram do encargo, até que Roberto da Silva aceitou o
24/07/2018 12:28

Conclusos para despacho
23/07/2018 19:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20047209-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/07/2018 18:30
19/07/2018 22:23

Juntada
17/07/2018 18:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2018 18:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Reencaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/07/2018 20:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2018 09:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/06/2018 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2018 15:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/06/2018 15:14

Juntada de termo
08/06/2018 18:44

Conclusos para despacho
08/06/2018 18:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
24/05/2018 17:00

Juntada de documento
24/05/2018 16:35

Expedido termo - Termo de Compromisso de Administrador Judicial
23/05/2018 18:53

Mero expediente - SAJ - Diante do exposto, INTIME-SE o síndico nomeado (p. 315) pelo DJe para assinar o termo de compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, concedo vista ao Ministério Público para manifestação. Tudo cumprido, voltem conclusos.Cumpra-s
11/05/2018 14:01

Redistribuído por sorteio - SAJ - decisão de fls. 322
11/05/2018 14:01

Redistribuição de processo - saída
11/05/2018 14:01

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
10/05/2018 11:30

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinação Competência Foro destino: Capital
09/05/2018 12:46

Recebidos os autos
09/05/2018 12:46

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
08/05/2018 18:35

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
08/05/2018 18:35

Informações
08/05/2018 17:57

Cancelado o encaminhamento dos autos a outro foro de SC - erro no recebimento
30/04/2018 17:27

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinação de Competência Foro destino: Capital
30/04/2018 17:24

Cancelado o encaminhamento dos autos a outro foro de SC - Verificação de Erro
27/04/2018 12:54

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinada Competência Foro destino: Capital
14/03/2018 14:50

Certidão emitida - Digitalização
14/03/2018 14:49

Processo físico convertido em processo eletrônico
14/03/2018 14:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80121 - Protocolo: DSJE14000132296 - Complemento: Requer a nomeação do Sr Roberto da S
13/03/2018 19:03

Juntada
12/03/2018 19:01

Juntada
12/03/2018 18:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Proposta de honorários em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80123 - Protocolo: DSJE15000035153
28/02/2018 15:36

Recebidos os autos
02/03/2015 12:26

Conclusos para despacho
25/02/2015 14:22

Juntada de Petição - ROBERTO DA SILVA- Apresenta proposta de honorários- protocolo - 35153
06/02/2015 16:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR275063129TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Roberto da Silva
29/01/2015 12:35

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
27/01/2015 16:27

Recebidos os autos
15/01/2015 12:19

Conclusos para despacho
15/01/2015 12:17

Expedido ofício - SAJ - Genérico
13/01/2015 16:47

Recebidos os autos
11/12/2014 15:06

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: DSJE14000308716 - Complemento: Oficio 0027862-29.2003
09/06/2014 16:18

Juntada de Petição - WSJE.14.00013229-6
27/02/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/02/2013 12:00

Juntada de petição - prot. 11NPG - 17/12/2012 - requerente - Informações
05/02/2013 12:00

Juntada de petição - prot. 019402 - 24/01/2013 - Francisco Jacinto G. Moura - informações
24/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ
17/12/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0870/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 1539 Página:
17/12/2012 12:00

Carga ao Perito - fl. 296.livro 1 fl. 89 Perito: Francisco Jacinto de Gois Moura. Fone: 99629102
17/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Perito
13/12/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0870/2012 Teor do ato: Fica intimado o requerente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$*, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Olavo
10/12/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
10/12/2012 12:00

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o requerente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$*, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
07/12/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
07/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ
06/12/2012 12:00

Despacho outros - Intime-se o síndico (administrador judicial), pessoalmente por oficial de justiça, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 286/288.
26/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/11/2012 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR082448455TJ Situação : Não procurado Destinatário : Francisco Jacinto de Góis Moura
25/10/2012 12:00

Aguardando juntada de AR
24/10/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
18/10/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
17/10/2012 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR082367686TJ Situação : Não procurado Destinatário : Francisco Jacinto de Góis Moura
14/09/2012 12:00

Aguardando juntada de AR
12/09/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
10/09/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
10/09/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
03/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José
03/09/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
03/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
27/08/2012 12:00

Juntada de petição - Requer seja intimado o síndico para que observe os procedimentos que lhe competem, dando-se prosseguimento ao processo
23/08/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR082320128TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pedrita - Planejamento e Construção Ltda.
17/08/2012 12:00

Aguardando petição
17/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
16/08/2012 12:00

Carga ao Advogado - Autoriza Paula Ávila Poli Fls: 281. Fone: 3027760 Livro 9 Folha de carga: 54
16/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
16/08/2012 12:00

Aguardando juntada de AR
15/08/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
14/08/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
14/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
14/08/2012 12:00

Despacho outros - Nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, intime-se pessoalmente a credora, através de AR-MP, para que diga sobre o prosseguimento do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Cumpra-se. Após, ao M.P.
19/06/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
19/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/05/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo credor acerca da decisão de fls. 276.
03/05/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
24/04/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0244/2012 Data da Publicação: 23/04/2012 Número do Diário: 1375 Página:
19/04/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0244/2012 Teor do ato: R.h. I-se o credor sobre a manifestação do síndico nomeado, que às fls. 274 informa que não localizou bens em nome do falido. São José (SC), 18 de abril de 2012. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OA
18/04/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
18/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
18/04/2012 12:00

Despacho outros - R.h. I-se o credor sobre a manifestação do síndico nomeado, que às fls. 274 informa que não localizou bens em nome do falido. São José (SC), 18 de abril de 2012.
24/10/2011 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
24/10/2011 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
01/12/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
24/11/2010 12:00

Juntada de petição
28/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ
28/09/2010 12:00

Carga ao Perito - PERITO FRANCISCO VACINTO DE GÓIS MOURA FONE: 9962-9102
28/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Perito
22/09/2010 12:00

Recebimento - SAJ
21/09/2010 12:00

Despacho outros - Nomeio como síndico Francisco Jacinto de Góis Moura, com endereço comercial à Rua Dr. Nei Luiz Gonzaga, 111 / 203, Coqueiros, Florianópolis, CEP 88080-070. Intime-se para exercer os atos de seu ofício, no prazo de 30 (trinta) dias, deven
09/07/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
09/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
11/05/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 901
27/04/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo - 621
27/04/2009 12:00

Recebimento - SAJ
13/04/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
07/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 339 - B
06/04/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo - 615
06/04/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR248924138TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rosilene Lino Mendonça
02/04/2009 12:00

Aguardando juntada de AR - 622
02/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Perito - 718
25/03/2009 12:00

Aguardando juntada de AR - 623
25/03/2009 12:00

Aguardando audiência - 623
24/03/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
23/03/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho - 214
23/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ
20/03/2009 12:00

Carga à Contadoria
16/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Contador
12/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Contador - 304
10/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ
06/03/2009 12:00

Despacho outros - Nomeio como síndico Rosilene Lino Mendonça, com escritório à R. Osvaldo de Oliveira, 103, Estreito, Florianópolis, SC, CEP: 88070-180. Intime-se-a, para que, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, podendo ter vista dos autos pelo p
04/03/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/03/2009 12:00

Juntada de petição - Prot. 135192
03/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ
26/11/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
25/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 819
28/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 819
14/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 819
13/03/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR841610683TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Senhor Doutor Jorge do Nascimento
06/03/2008 12:00

Aguardando juntada de AR - 601
05/03/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
21/02/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho - 314
20/02/2008 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 064.07.021834-3 - Habilitação / Especial de Jurisdição Contenciosa
20/02/2008 12:00

Recebimento - SAJ
14/01/2008 12:00

Despacho outros - R.h. Diante da petição de fls. 250, nomeio o Dr. Jorge do Nascimento. Intime-se-o, para que, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, podendo ter vista dos autos pelo prazo também de 15 (quinze) dias.
08/11/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
06/11/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/11/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 339 - B
05/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ - 060051250
31/10/2007 12:00

Remessa à Distribuição
31/10/2007 12:00

Aguardando envio à Distribuição
10/10/2007 12:00

Aguardando cumprir despacho - 155 - A
08/10/2007 12:00

Aguardando cumprir despacho - 155 - B
05/10/2007 12:00

Juntada de petição - PROT: 007909
04/10/2007 12:00

Aguardando petição - 103
04/10/2007 12:00

Recebimento - SAJ
19/09/2007 12:00

Carga ao Advogado - CARGA 4348 FLS247
19/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
17/09/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0212/2007 Data da Publicação: 17/09/2007 Número do Diário: 290 Página:
13/09/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0212/2007 Teor do ato: Por se tratar de ato meramente ordinatório do feito, nos termos do § 4º, do artigo 162, do Código de Processo Civil e Provimento 03/2001, da CGJ, pratiquei o ato processual abaixo discriminado: Como
06/03/2007 12:00

Aguardando publicação - AP - 88
06/03/2007 12:00

Ato ordinatório-Cível - Por se tratar de ato meramente ordinatório do feito, nos termos do § 4º, do artigo 162, do Código de Processo Civil e Provimento 03/2001, da CGJ, pratiquei o ato processual abaixo discriminado: Como requerido no petitório retro, po
18/12/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 207
15/12/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - v - 1
27/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 329
26/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - v - 2
19/10/2006 12:00

Aguardando decurso do prazo - 03
19/10/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR404256095TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Mario Marcondes Nascimento
05/10/2006 12:00

Aguardando juntada de AR - 22
15/09/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
06/09/2006 12:00

Aguardando cumprir despacho - 155 - E
05/09/2006 12:00

Recebimento - SAJ
30/08/2006 12:00

Despacho outros - Nomeio síndico o Dr. Mario Marcondes Nascimento, nos termos do art. 21 da Lei 1.101/2005.
04/08/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ
04/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
19/07/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 206
14/07/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - v - 2
16/05/2006 12:00

Aguardando resposta de ofício - 11
11/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - V - 2
11/05/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181125394TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
10/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 258
08/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - V - 1
08/05/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181125553TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Compromisso - Síndico Destinatário : Senhor Lucio José Rubik
08/05/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181125624TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
05/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 329
12/04/2006 12:00

Recebimento - SAJ
12/04/2006 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura
12/04/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
11/04/2006 12:00

Recebimento - SAJ
11/04/2006 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura
11/04/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
27/03/2006 12:00

Edital expedido - SAJ - Intimação - Genérico
27/03/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
27/03/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
27/03/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
27/03/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Compromisso - Síndico
27/03/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
27/03/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
27/03/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
15/03/2006 12:00

Aguardando cumprir despacho - 155 - Aguardando cumprir despacho
15/03/2006 12:00

Recebimento - SAJ
14/03/2006 12:00

Despacho outros - Diante da decisão do Agravo interposto, cumpra-se a decisão proferida. Desentranhe-se a petição de fls. 177/179 e documentos, registrando-se em apenso, facilitando-se assim o prosseguimento do feito. Após, cumpra-se o requerido nos itens
01/02/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/02/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/02/2005 12:00

Aguardando cumprir despacho - 202
04/06/2004 12:00

Aguardando cumprir despacho - 155
07/04/2004 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2004 Data da Publicação: 07/04/2004 Número do Diário: 11.405 Página: 130
31/03/2004 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0020/2004 Teor do ato: Vistos, etc... ... Ante o exposto, DECRETO A FALÊNCIA DE S.P.S. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rodovia BR 101, Km 210, São José, atuante no ramo de con
30/03/2004 12:00

Aguardando publicação - 158
25/03/2004 12:00

Aguardando envio para o Contador - 106
23/03/2004 12:00

Registro da sentença
23/03/2004 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Vistos, etc... ... Ante o exposto, DECRETO A FALÊNCIA DE S.P.S. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rodovia BR 101, Km 210, São José, atuante no ramo de constru
18/03/2004 12:00

Recebimento - SAJ
25/04/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ
24/04/2003 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 131 - AEJ
24/04/2003 12:00

Aguardando outros - w.
27/03/2003 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 145 - AEJ
26/03/2003 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 133 - AEJ
08/11/2002 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 160
30/10/2002 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 138-AEJ
25/10/2002 12:00

Aguardando outros - w.3
14/10/2002 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
09/10/2002 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - 105 - MP
08/10/2002 12:00

Despacho outros - Ao Ministério Público.
08/10/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/10/2002 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 138 - AEJ
01/10/2002 12:00

Aguardando outros - w.2
30/09/2002 12:00

Aguardando outros - 103 - Petição
18/09/2002 12:00

Carga ao Advogado - 20.865 - L - 23 Dr. Rodrigo Nunes Lunardelli
09/08/2002 12:00

Aguardando publicação - AP - 44
08/08/2002 12:00

Despacho outros - "Diga a parte autora em 10 dias".
08/08/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/08/2002 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 136 - AEJ
26/07/2002 12:00

Aguardando decurso do prazo - 54
12/07/2002 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - 97 - CM
12/07/2002 12:00

Aguardando outros - 134
11/07/2002 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 142 - AEJ
09/07/2002 12:00

Aguardando outros - 139
08/07/2002 12:00

Despacho determinando citação/notificação - "Cite-se com as cautelas de lei".
02/07/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ - p/primeiro despacho
27/06/2002 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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