10/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
04/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
02/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
27/05/2025 16:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 14:40

Expedição de ofício
26/05/2025 13:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
23/05/2025 14:28

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5012179-08.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50092560920238240008/SC)RELATOR: Liliane Midori Yshiba MichelsRÉU: FABIANO DOS SANTOS VELOSOADVOGADO(A): ALINE TOMAZ (OAB SC035881)RÉU: FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE TOMAZ (OAB SC035881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 22/05/2025 - Despacho
22/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
22/05/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/05/2025 14:30. Refer. Evento 96
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 15:47

Despacho
05/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 05/05/2025
02/05/2025 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 02/05/2025
30/04/2025 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 30/04/2025
30/04/2025 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 30/04/2025
29/04/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
29/04/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
29/04/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
29/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/04/2025 13:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/04/2025 13:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/04/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
29/04/2025 13:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:26

Expedição de ofício
12/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:12

Despacho
06/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/03/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:09

Juntada de Petição
01/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
18/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/06/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 28/05/2024
12/06/2024 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 12/06/2024
12/06/2024 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 12/06/2024
12/06/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
12/06/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
12/06/2024 16:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/06/2024 16:26

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:19

Expedição de ofício
09/06/2024 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 05/06/2024
08/06/2024 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 19:00

Despacho
04/06/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/05/2025 14:30. Refer. Evento 54
04/06/2024 18:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:40

Juntada de Petição
03/06/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2024 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/05/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/05/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/05/2024 23:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 21/05/2024
21/05/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
21/05/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
21/05/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
21/05/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
21/05/2024 17:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/05/2024 17:17

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/05/2024 17:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/05/2024 17:16

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/05/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:46

Expedição de ofício
21/05/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/05/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:58

Despacho
23/04/2024 08:36

Juntada de Petição
23/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009256-09.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
08/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
26/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:09

Decisão interlocutória
18/03/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/06/2024 15:00
16/10/2023 12:25

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:22

Juntada de Petição - FABIANO DOS SANTOS VELOSO / FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS (SC035881 - NAIR ALINE TOMAZ)
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023 Prazo do edital: 14/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012179-08.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANO DOS SANTOS VELOSO RÉU: FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS EDITAL Nº 310045082885 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando(a): FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF *46.***.*90-53, Rua Alberto Felício Adriano, 664, APTO 01, fone 47) 99764-3590, Fortaleza, Blumenau/SC - 89055050 (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Art. 158 do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

INTIMAÇÃO do despacho: "Com relação ao pedido de restituição de bem apreendido (evento 8), entendo que não é o momento oportuno para tal, nos termos da manifestação ministerial desfavorável (evento 30).

Fundamento a negativa no fato do bem ainda interessar ao processo, justamente porque pendente a realização da perícia nos autos do Inquérito Policial em apenso.

Ante o exposto, indefiro o pedido de restituição do celular.

Intimem-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
27/06/2023 14:52

Expedição de Edital - citação
26/06/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2023 11:40

Juntada de Petição
21/06/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/06/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/06/2023 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 16/06/2023
16/06/2023 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 16/06/2023
12/06/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
12/06/2023 13:57

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/06/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
12/06/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 09:43

Indeferido o pedido
09/06/2023 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
08/06/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
30/05/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
30/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/05/2023 13:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/05/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/05/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009256-09.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 44
04/05/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:25

Recebida a denúncia
03/05/2023 16:29

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009256-09.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
03/05/2023 11:20

Distribuído por dependência - Número: 50092560920238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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