TJSC - 5003240-90.2022.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003240-90.2022.8.24.0067/SC (originário: processo nº 50032409020228240067/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: VALDECIR ROSSAROLA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CANI (OAB SC037163)ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR RISTOW (OAB SC020378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 95 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 94 - 15/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b>
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21/08/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003240-90.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VALDECIR ROSSAROLA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CANI (OAB SC037163) ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR RISTOW (OAB SC020378) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de agosto de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/08/2025 17:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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20/08/2025 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 103
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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30/07/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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30/07/2025 16:22
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/07/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 15:31
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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22/07/2025 14:51
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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17/07/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 15:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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25/06/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003240-90.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VALDECIR ROSSAROLA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CANI (OAB SC037163) ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR RISTOW (OAB SC020378) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/06/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/06/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 18:03
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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30/05/2025 16:37
Juntada de Petição
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30/05/2025 16:26
Juntada de Petição
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30/05/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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27/05/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/05/2025 12:19
Juntada de Petição
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19/05/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/05/2025 15:29
Juntada de Petição
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/05/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/05/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2025 17:11
Recurso Especial não admitido
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02/05/2025 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2025 17:11
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/04/2025 16:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/04/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 15:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/03/2025 12:57
Juntada de Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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18/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 11:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
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18/02/2025 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 10:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2025 15:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/02/2025 15:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0302
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11/02/2025 09:20
Juntada de Petição
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2025 14:52
Juntada de Petição
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28/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 11:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
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28/01/2025 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 09:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003240-90.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: VALDECIR ROSSAROLA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO CESAR RISTOW (OAB SC020378) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
19/12/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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19/12/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/12/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 10
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06/09/2024 11:43
Juntada de Petição
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30/04/2024 17:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302
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30/04/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/04/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/04/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
-
19/04/2024 13:15
Juntada de Certidão
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18/04/2024 16:51
Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP
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18/04/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/04/2024 15:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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