TJSC - 5000785-96.2022.8.24.0021

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MOIZES NUNES DA SILVA

CPF *09.***.*79-79

Advogados

RAFAEL BECKER DA SILVA

OAB: 058597/SC

CPF *04.***.*89-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 17:01

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 17:01

    Juntada - Extrato Subconta - 2302101597<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 07/01/2025 15:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000181-09.2020.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 63, 69

  • 07/01/2025 15:37

    Expedição de ofício

  • 07/01/2025 15:34

    Juntada - Extrato Subconta - 2302101597<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 26/11/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 660,79

  • 19/11/2024 17:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:20:34

  • 18/11/2024 19:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 23/10/2024 14:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023286-07.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 13

  • 17/10/2024 17:59

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2024 18:22

    Juntado(a)

  • 12/03/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/02/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/02/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/02/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2024 17:20

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 23/02/2024 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/01/2024 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/01/2024 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/01/2024 22:34

    Despacho

  • 15/01/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/09/2023 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50232860720238240022

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:29

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5000785-96.2022.8.24.0021/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MOIZES NUNES DA SILVA EDITAL Nº 310045085070 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): MOIZES NUNES DA SILVA, CPF: *09.***.*79-79, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 27/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 18:33

    Despacho

  • 23/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007216118. Valor transferido: R$ 564,44

  • 30/03/2023 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007216126. Valor transferido: R$ 22,78

  • 29/03/2023 11:25

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNPUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 28/03/2023 14:39

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNPUN

  • 28/03/2023 14:39

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOIZES NUNES DA SILVA)

  • 28/03/2023 13:04

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 22/03/2023 19:53

    Remetidos os Autos - CNPUN -> FNSCONV

  • 22/03/2023 19:53

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/03/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 18:04

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/12/2022 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/12/2022 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

  • 08/09/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

  • 08/09/2022 17:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000181-09.2020.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 05/09/2022 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2022 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 16:49

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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