02/09/2025 19:29

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/08/2025 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO EDUARDO RAISSA - CONDENADO
29/08/2025 16:11

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
29/08/2025 16:10

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
29/08/2025 16:09

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56263/2025-SC - Réu DIOGO EDUARDO RAISSA
28/08/2025 16:35

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (DIOGO EDUARDO RAISSA) BNMP: 5000325-53.2025.8.24.0523.03.0004-05 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
28/08/2025 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 10:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50003255320258240523/TJSC
10/07/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003255320258240523/TJSC
28/05/2025 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
28/05/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 118
28/05/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/05/2025 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001040-32.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 14, 21
28/05/2025 11:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/05/2025 17:31

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (DIOGO EDUARDO RAISSA) BNMP: 5000325-53.2025.8.24.0523.03.0003-03 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
27/05/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 18:39

Recebido o recurso de Apelação
26/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIOGO EDUARDO RAISSA Data: 20/05/2025
26/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 130 Parte Isenta
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/05/2025 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 20/05/2025
15/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO EDUARDO RAISSA - CONDENADO - PRESO
15/05/2025 13:54

Expedição de ofício - 1 carta
15/05/2025 13:47

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:49

Conclusos para julgamento
11/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/05/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013149
23/04/2025 18:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057025
23/04/2025 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:15

Decisão interlocutória
23/04/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/04/2025 16:00. Refer. Evento 46
23/04/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014589-18.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 74
22/04/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/04/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/04/2025 14:08

Expedição de ofício
04/04/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:43

Despacho
01/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:14

Juntado(a)
14/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2025 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 25/02/2025
25/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2025 14:19

Expedição de ofício
24/02/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
24/02/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
24/02/2025 18:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/02/2025 18:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/02/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO PEIXOTO PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/02/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO EDUARDO RAISSA. Justiça gratuita: Deferida.
04/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:01

Decisão interlocutória
04/02/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/04/2025 16:00
04/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2025 16:14

Juntada de Petição
30/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 30/01/2025
27/01/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
27/01/2025 14:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 27/01/2025
25/01/2025 18:57

Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS02CR
25/01/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2025 14:26

Mantida a prisão preventiva
25/01/2025 13:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/01/2025 13:49

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Capital Audiência de Custódia - 25/01/2025 13:30. Refer. Evento 24
25/01/2025 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO EDUARDO RAISSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/01/2025 13:41

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (DIOGO EDUARDO RAISSA) BNMP: EV2025.13.00306944-05 Data da audiência de custódia: 25/01/2025
25/01/2025 07:35

Conclusos para decisão
25/01/2025 07:35

Audiência de custódia - designada - Local Capital Audiência de Custódia - 25/01/2025 13:30
25/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 07:32

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (DIOGO EDUARDO RAISSA) BNMP: 5000325-53.2025.8.24.0523.07.0002-25 Data do cumprimento: 25/01/2025
25/01/2025 07:29

Juntado(a)
25/01/2025 07:25

Remetidos os Autos - FNS02CR -> PLANTAO
24/01/2025 15:53

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/01/2025 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO EDUARDO RAISSA - DENUNCIADO
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2025 Prazo do edital: 11/02/2025 Prazo de citação/intimação: 21/02/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000325-53.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIOGO EDUARDO RAISSA EDITAL Nº 310070721812 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIOGO EDUARDO RAISSA, CPF n. *09.***.*05-61, nascido em 27/04/1986, filho de LUCILIA TERESINHA RAISSA.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de março de 2024, por volta das 23 horas, nas intermediações da Avenida Paulo Fontes, n. 1101, Centro, nesta Capital, o denunciado DIOGO EDUARDO RAISSA, dolosamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, subtraiu, para si, uma bolsa, um celular da marca motorola modelo Edge 40, uma carteira de identidade, um cartão de identificação de acesso à penitenciária, um cartão de transporte, três cartões bancários e, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) em espécie, pertencentes à vítima Ricardo Peixoto Pinto1 , mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma branca (faca).

Por ocasião dos fatos, a vítima e o denunciado, DIOGO EDUARDO RAISSA, marcaram um encontro por meio de um aplicativo de relacionamento, nas proximidades do Instituto Estadual de Educação, no Centro desta Capital.

Em seguida, ambos se dirigiram de automóvel até um estacionamento próximo ao Terminal Rodoviário Rita Maria.

Nesse momento, o acusado encostou uma faca no pescoço da vítima e anunciou o assalto, dizendo: "não se meche pra tu não se cortar".

Ato contínuo, o denunciado exigiu o aparelho celular da vítima.

Enquanto o ofendido tentava retirar o celular da bolsa, o denunciado lhe ordenou que entregasse a bolsa junto com o celular.

Em seguida, permitiu que a vítima saísse do carro, evadindo-se com a res furtiva.

Insta salientar que, em 28 de março de 2024, o aparelho celular roubado foi encontrado em posse de Valbert Araújo de Santana, sendo posteriormente devolvido à vítima2 .

Assim agindo, o denunciado DIOGO EDUARDO RAISSA praticou a conduta delituosa prevista no art. 157, § 2º, inc.

VII, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a posterior redistribuição do feito ao juízo competente para instrução do feito, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes e art. 531 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para realização do interrogatório e inquirição da(s) testemunha(s) e/ou informante(s) adiante arrolado(s), até o final julgamento e condenação.

Por fim, requer-se, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados, considerando o prejuízo sofrido pelo ofendido, nos moldes do art. 387, IV, do CPP. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/01/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 18:17:42)
23/01/2025 17:49

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (DIOGO EDUARDO RAISSA) BNMP: 5000325-53.2025.8.24.0523.01.0001-15 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 23/01/2045
23/01/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025
23/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:57

Decretada a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 4
23/01/2025 16:57

Recebida a denúncia
23/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS02CR01)
22/01/2025 12:59

Distribuído por dependência - Número: 50010394720248240523/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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