17/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5018847-58.2024.8.24.0008/SC APELANTE: DARCI FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO I – A sentença foi prolatada em 29/1/2025 (evento 24/origem), iniciando o prazo recursal em 11/2/2025 e findando em 5/3/2025 (evento 25/origem).

Protocolizada em 5/3/2025, a apelação interposta pelo autor, de evento 32/origem, é tempestiva.

II – A ausência de recolhimento do preparo decorre da concessão da gratuidade ao recorrente (evento 4/origem).

III – Não foram apresentadas contrarrazões (evento 42/origem).

IV – Recebo o recurso, pois, no duplo efeito (art. 1.012, caput, do CPC).

INTIME-SE.
23/04/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0303 para GCIV0404)
10/04/2025 18:56

Alterado o assunto processual
10/04/2025 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> DCDP
10/04/2025 18:51

Determina redistribuição por incompetência
08/04/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
08/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:52

Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
08/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
08/04/2025 13:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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