01/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5002052-62.2024.8.24.0012/SC (originário: processo nº 50059384020228240012/SC)RELATOR: PAULO HENRIQUE ALEIXOREQUERENTE: RAFAEL MARCOS VIANADVOGADO(A): LUCIANO GOMES (OAB SC022586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 13/06/2025 - PETIÇÃO Evento 35 - 04/06/2025 - Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 23:01

Determinado o Arquivamento
25/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:39

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 09:30

Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50020526220248240012/TJSC
28/01/2025 08:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020526220248240012/TJSC
05/08/2024 07:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC
31/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 18:25

Recebido o recurso de Apelação
02/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Parte Isenta
29/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/04/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 19:16

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2024 17:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
14/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2024 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50059384020228240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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