29/07/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
23/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 307
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 307
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003223-33.2022.8.24.0074/SC ACUSADO: FABIO ERAHARDTADVOGADO(A): JAKES HENRY FRITSCHE (OAB SC011320)ADVOGADO(A): JOSEMAR CORDOVA LOTTIN (OAB SC012784)ADVOGADO(A): ADRIANA FERRARI GREVINSKI (OAB SC047178) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve manifestação por parte do acusado quanto à restituição do aparelho celular apreendido, proceda-se à destruição.

Após, arquivem-se.
18/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:42

Despacho
18/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:48

Expedição de ofício
04/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
18/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
18/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:09

Despacho
13/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
12/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
07/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
04/10/2024 15:58

Juntado(a)
04/10/2024 14:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC02
04/10/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2024. Parte FABIO ERAHARDT, Guia 8951806, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
04/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIO ERAHARDT - Guia 8951806 - R$ 881,38
04/10/2024 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/10/2024 12:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC02 -> DCJE
04/10/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
26/09/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
26/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 17:57

Expedição de ofício
09/04/2024 11:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:04

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 16:34

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 50032233320228240074
19/02/2024 18:09

Juntado(a)
16/02/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2024 18:58

Expedição de Guia Recolhimento
13/02/2024 14:10

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
13/02/2024 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 10:17

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 50032233320228240074
07/12/2023 09:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50032233320228240074/TJSC
17/07/2023 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ERAHARDT - CONDENADO
11/07/2023 10:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC
11/07/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 20:27:36)
11/07/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250
10/07/2023 18:15

Recebido o recurso de Apelação
10/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 258 Parte Isenta
10/07/2023 14:21

Juntada de Petição
08/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/07/2023 17:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:42

Expedição de Guia Recolhimento
05/07/2023 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ERAHARDT - CONDENADO - PRESO
05/07/2023 16:42

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 16:36

Intimado em Secretaria
05/07/2023 16:36

Intimado em Secretaria
05/07/2023 15:15

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/07/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
05/07/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
05/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:44

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 05/07/2023 09:00. Refer. Evento 163
04/07/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 20:27

Decisão interlocutória
04/07/2023 19:35

Juntada de Petição
04/07/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
04/07/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
04/07/2023 08:44

Juntada de Petição
03/07/2023 10:14

Juntada de Petição
30/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
30/06/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
29/06/2023 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197 Data do cumprimento: 29/06/2023
29/06/2023 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199 Data do cumprimento: 29/06/2023
29/06/2023 17:16

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 28/06/2023
29/06/2023 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 28/06/2023
28/06/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
28/06/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 15:05

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
27/06/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
27/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 19:36

Juntada de Petição
24/06/2023 11:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 201
24/06/2023 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 24/06/2023
23/06/2023 18:49

Expedição de ofício
23/06/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
23/06/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2023 17:54

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:24

Expedição de ofício
23/06/2023 10:24

Expedição de ofício
23/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2023 Prazo do edital: 06/07/2023 Prazo de citação/intimação: 07/07/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003223-33.2022.8.24.0074/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO ERAHARDT EDITAL Nº 310044907914 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL - Juiz(a) de Direito Jurados(a): 1 - Ari Klaumann, residente em Agrolândia; 2 -Eliane Luiz Schotten, residente em Agrolândia; 3 - Elizangela Nazário, residente em Agrolândia; 4 - Felipe José Ramos Teixeira, residente em Agrolândia; 5 - Igor Gustavo da Silva, residente em Agrolândia; 6 - Jenifer Rosana Knaul Heinert, residente em Agrolândia; 7 - Ketlin Patrini Roither, residente em Agrolândia; 8 - Arinaldo Modesto, residente em Braço do Trombudo; 9 - Cassieline Samp, residente em Braço do Trombudo; 10 - Neldi Weingartner, residente em Braço do Trombudo; 11 - Rogério Knapmann, residente em Braço do Trombudo; 12 - Taise Teske, residente em Braço do Trombudo; 13 - Cleibe Vitório Pisetta, residente em Pouso Redondo; 14 - Guilherme Grünfeldt, residente em Pouso Redondo; 15 - Letícia Policarpo Macedo, residente em Pouso Redondo; 16 - Adriano Wilde, residente em Trombudo Central; 17 - Aline Liana Jabs, residente em Trombudo Central; 18 - Amanda Gabrieli Cipriani, residente em Trombudo Central; 19 - Angela Fachini, residente em Trombudo Central; 20 - Denise May, residente em Trombudo Central; 21 - Glaucia Jaqueline Bodemuller Marcelino, residente em Trombudo Central; 22 - Moacir Venturi, residente em Trombudo Central; 23 - Rolf Horstmann, residente em Trombudo Central; 24 - Rolf Müller, residente em Trombudo Central; 25 - Ronaldo Kruger, residente em Trombudo Central.

PRAZO DO EDITAL: 10 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 05/07/2023 09:00 horas.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri junto a Câmara de Vereadores de Braço do Trombudo, situada na Praça da Independência, 25, centro, ao lado da Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo - SC.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023
22/06/2023 19:00

Expedição de Edital - intimação
21/06/2023 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: REGINALDO BECKER (por substituição em 22/06/2023 13:47:22)
21/06/2023 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: MARLON MALFATTI
21/06/2023 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: REGINALDO BECKER
21/06/2023 12:34

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
21/06/2023 12:34

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
21/06/2023 12:34

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
20/06/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS
20/06/2023 18:58

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
20/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:34

Despacho
20/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:28

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 20/06/2023 13:00. Refer. Evento 165
11/06/2023 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 07/06/2023
10/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
09/06/2023 09:08

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2023 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 31/05/2023
09/06/2023 08:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 31/05/2023
05/06/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/05/2023 12:20

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2023 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: REGINALDO BECKER
25/05/2023 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: REGINALDO BECKER
25/05/2023 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: REGINALDO BECKER
25/05/2023 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: REGINALDO BECKER
25/05/2023 17:25

Expedição de ofício
25/05/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/05/2023 17:16

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
25/05/2023 17:16

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
25/05/2023 17:16

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
25/05/2023 17:16

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
25/05/2023 17:15

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/05/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
23/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/05/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/05/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:53

Despacho
22/05/2023 23:19

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 20/06/2023 13:00
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
18/05/2023 15:55

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 05/07/2023 09:00
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
09/05/2023 19:17

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/05/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
02/05/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
24/04/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
24/04/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/04/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/04/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/04/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/04/2023 11:10

Juntada de Petição
12/04/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/04/2023 19:42

Despacho
11/04/2023 19:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:31

Juntada de Petição
11/04/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/04/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/04/2023 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 10/04/2023
10/04/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: MURILO ANTUNES
10/04/2023 13:57

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
07/04/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2023 08:52

Proferida Sentença de Pronúncia
27/03/2023 15:05

Conclusos para julgamento
24/03/2023 16:22

Despacho
23/03/2023 18:25

Juntada de Petição
17/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/03/2023 16:15

Despacho
16/03/2023 16:00

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/03/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/03/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/03/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/02/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/02/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/02/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/02/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/02/2023 17:01

Expedição de ofício
27/02/2023 17:01

Expedição de ofício
27/02/2023 17:01

Expedição de ofício
27/02/2023 16:20

Despacho
27/02/2023 15:48

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Extra - Audiências URGENTES 2ª Vara - 27/02/2023 14:30. Refer. Evento 23
27/02/2023 11:57

Conclusos para despacho
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 78
22/02/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/02/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/02/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/02/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/02/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/02/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/02/2023 13:54

Juntada de Petição
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 78
16/02/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/02/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/02/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 16:44

Decisão interlocutória
15/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/02/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
14/02/2023 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/02/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: MARLON MALFATTI
09/02/2023 12:32

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
06/02/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2023 19:07

Despacho
06/02/2023 17:51

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:47

Juntado(a)
06/02/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/02/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:36

Despacho
06/02/2023 12:32

Conclusos para despacho
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/02/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/02/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/02/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/01/2023 18:20

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2023 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 30/01/2023
30/01/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/01/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/01/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/01/2023 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
27/01/2023 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 27/01/2023
27/01/2023 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 27/01/2023
27/01/2023 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 27/01/2023
27/01/2023 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 27/01/2023
27/01/2023 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 27/01/2023
27/01/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/01/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: RONEI FERNANDES
26/01/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: RONEI FERNANDES
26/01/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: RONEI FERNANDES
26/01/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: RONEI FERNANDES
26/01/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: RONEI FERNANDES
26/01/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: RONEI FERNANDES
26/01/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: RONEI FERNANDES
26/01/2023 18:00

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
26/01/2023 18:00

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
26/01/2023 18:00

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
26/01/2023 18:00

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
26/01/2023 18:00

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
26/01/2023 18:00

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
26/01/2023 18:00

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
26/01/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/01/2023 16:35

Determinada a intimação
26/01/2023 16:35

Expedição de ofício
26/01/2023 16:35

Expedição de ofício
26/01/2023 14:07

Conclusos para despacho
25/01/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/01/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/01/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/01/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/01/2023 17:11

Despacho
25/01/2023 16:08

Audiência de instrução - designada - Local Sala Extra - Audiências URGENTES 2ª Vara - 27/02/2023 14:30
25/01/2023 16:07

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/01/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2023 15:29

Juntada de Petição
10/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 14:18

Despacho
09/01/2023 17:28

Conclusos para despacho
04/01/2023 13:54

Juntada de Petição - FABIO ERAHARDT (SC011320 - JAKES HENRY FRITSCHE)
23/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 12/12/2022
06/12/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA
06/12/2022 13:03

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
06/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 16:54

Recebida a denúncia
30/11/2022 13:12

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ERAHARDT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/11/2022 19:12

Distribuído por dependência - Número: 50030925820228240074/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00