TJSC - 5044183-87.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LINDA SAFIEDDINE

CPF *81.***.*18-53

Advogados

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 11:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI02

  • 15/08/2025 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 08/08/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/07/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2025 13:55

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GG1CRI05 -> SGRUCRI1

  • 26/07/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/07/2025 12:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG1CRI05

  • 24/07/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/07/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/07/2025 14:49

    Expedição de ofício

  • 16/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 19:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI05 -> DRI

  • 15/07/2025 19:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2025 17:33

    Deliberado em Sessão - Retificado - decidiu, vencido(a) o(a) relator(a)

  • 04/05/2025 16:22

    Remetidos os Autos com voto divergente - GG1CRI02 -> GG1CRI05

  • 30/04/2025 19:31

    Conhecido o recurso e provido em parte - decidiu

  • 25/04/2025 15:28

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI03 -> GG1CRI02

  • 25/04/2025 15:28

    Despacho

  • 24/04/2025 20:11

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI02 -> GG1CRI03

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 09:00</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5044183-87.2022.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 12) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO EMBARGANTE: LINDA SAFIEDDINE (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: FERNANDO IVAN WOLFF (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

    Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente

  • 11/04/2025 12:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/04/2025 12:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 04/04/2025 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0403 para GG1CRI02)

  • 04/04/2025 11:37

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 04/04/2025 11:03

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 04/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/03/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/03/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/03/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2025 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/02/2025 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/02/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/02/2025 13:09

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 10:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 18/02/2025 10:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2025 14:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 06/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:01</b>

  • 24/01/2025 19:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2025 19:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:01</b><br>Sequencial: 135

  • 27/12/2024 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2024 13:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403

  • 18/12/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/12/2024 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/12/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 17:19

    Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0401 -> DRI

  • 17/12/2024 15:50

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0403 -> GCRI0401

  • 17/12/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 20:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:01</b>

  • 22/11/2024 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

  • 22/11/2024 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/11/2024 19:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:01</b><br>Sequencial: 104

  • 26/10/2024 13:58

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403

  • 25/10/2024 17:38

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404

  • 23/09/2024 18:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 23/09/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/09/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:23

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 11/09/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 17:48

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

  • 10/09/2024 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/09/2024 16:22

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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