17/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
16/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290, 289 e 288
09/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290
08/07/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
08/07/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288, 289, 290
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027826-77.2022.8.24.0008/SC AUTOR: LUIZ AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)AUTOR: LILIAN VALENTINA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)AUTOR: LIAH BEATRIZ LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)RÉU: GUSTAVO JOEL MANERICHADVOGADO(A): ELIANE PIMENTEL (OAB SC035801)RÉU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) DESPACHO/DECISÃO Considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos poderá implicar na modificação da decisão embargada, assim, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) embargado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração.
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:36

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/05/2025 08:24

Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Acidente de trânsito
31/03/2025 17:23

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
31/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276
01/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
28/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 274 Justiça gratuita: Deferida
28/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 261 e 260
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 260, 261 e 262
30/01/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
30/01/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
30/01/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 30/01/2025
29/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/01/2025 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027826-77.2022.8.24.0008/SC RÉU: JORGE ANTONIO DE MIRANDA LIMA SENTENÇA 3.

ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA, LIAH BEATRIZ LIMA, LILIAN VALENTINA LIMA contra JORGE ANTONIO DE MIRANDA LIMA, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: a) CONDENO o réu JORGE ANTONIO DE MIRANDA LIMA ao pagamento de pensionamento mensal em favor dos filhos menores da vítima, que fixo em 2/3 do salário mínimo vigente, devidos desde o evento danoso (data do óbito - 22.09.2021) até a data em que as filhas menores completarem 24 anos de idade.

Uma vez que a pensão foi fixada sobre o salário mínimo, sujeita-se, então, aos reajustes de lei, nos termos do artigo 533, § 4º, do Código de Processo Civil e da Súmula n. 490 do Supremo Tribunal Federal (A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores).

Ao pensionamento deve ser incluída a gratificação natalina (13º salário) e o pagamento deverá ocorrer até o 10º dia de cada mês. As parcelas já vencidas referentementes ao pensionamento deverão ser pagas de uma só vez.

Sobre tal valor, deverá ser aplicada correção monetária pelo índice IPCA, contados desde a data do efetivo prejuízo - data do óbito (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, também contados da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Em relação às parcelas vincendas, deverão incidir correção monetária e juros moratórios mês a mês, desde a data do vencimento de cada prestação. Deve, ainda, o réu proceder à constituição de capital suficiente para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, nos termos do art. 533 do CPC e súmula 313 do STJ.

Neste ponto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência. b) CONDENO o réu JORGE ANTONIO DE MIRANDA LIMA ao pagamento de indenização por danos morais sofridos pelo autores, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos menores, com correção monetária pelo IPCA, desde a data desta sentença, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data do evento danoso (data do óbito - 22.09.2021), sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Da condenação imposta, deve ser abatido o valor auferido pela autora a título de indenização pelo seguro DPVAT.

Condeno o réu JORGE ANTONIO DE MIRANDA LIMA ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em prol do causídico da parte autora, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao disposto no artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. c) JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação ao réu GUSTAVO JOEL MANERICH.

Fica revogada a liminar neste ponto.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em prol do causídico do réu GUSTAVO, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, em atenção ao contido no artigo 85, § 8.º, do CPC, ficando a cominação imposta suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida no evento 10.

Ainda, condeno o denunciante GUSTAVO JOEL MANERICH ao pagamento das despesas processuais da lide secundária e dos honorários advocatícios em prol da denunciada AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, o que faço em observância ao disposto no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
28/01/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
28/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025
28/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 18:09

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2024 09:59

Juntada de Petição
26/07/2024 11:41

Juntada de Petição
24/06/2024 13:43

Conclusos para julgamento
21/06/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
21/06/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
18/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Conclusos para julgamento - 18/06/2024 12:07:29)
17/06/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
12/06/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
03/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
13/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:38

Juntada de Petição
30/04/2024 17:53

Despacho
30/04/2024 14:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 30/04/2024 14:00. Refer. Evento 209
30/04/2024 11:59

Juntada de Petição
10/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
29/01/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 227 e 226
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228
19/12/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
15/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215
06/11/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
03/11/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
03/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:24

Decisão interlocutória
03/11/2023 11:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 30/04/2024 14:00
24/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
23/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
13/10/2023 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
20/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
14/09/2023 17:14

Juntada de Petição - LILIAN VALENTINA LIMA / LIAH BEATRIZ LIMA (SC054742 - VITOR MIGUEL CURI PIVA)
14/09/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
13/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:45

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
12/09/2023 19:40

Juntada de Petição
12/09/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 185
06/09/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
02/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
17/08/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:36

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 14:59

Expedição de ofício
15/08/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2023 18:59

Expedição de ofício
11/08/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/08/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIAH BEATRIZ LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN VALENTINA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
10/08/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/08/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:25

Decisão interlocutória
21/07/2023 13:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50489200820228240000/TJSC
18/07/2023 14:02

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/07/2023 13:58

Conclusos para julgamento
17/07/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/07/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
26/06/2023 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
21/06/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/06/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/06/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/06/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
22/05/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/05/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/05/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/05/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 10:55

Despacho
19/05/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA LOPES LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
18/05/2023 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50489200820228240000/TJSC
18/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/05/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/05/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 08:14

Despacho
04/05/2023 12:47

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126
03/05/2023 16:03

Juntada de Petição
12/04/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
31/03/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2023 14:49:41)
31/03/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Juntada de certidão - 31/03/2023 14:49:24)
31/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/03/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão - 29/03/2023 13:34:22)
29/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/03/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
28/03/2023 15:35

Juntada de Petição
28/03/2023 15:33

Juntada de Petição
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
13/03/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 17:15

Determinada a citação
10/03/2023 15:34

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:34

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 09/03/2023 16:00. Refer. Evento 9
09/03/2023 17:36

Juntada de Petição
09/03/2023 16:46

Despacho
09/03/2023 16:26

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:32

Juntada de Petição
09/03/2023 10:05

Juntada de Petição
28/02/2023 14:00

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/02/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
17/02/2023 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/02/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/02/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/02/2023 18:59

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2023 13:11

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/01/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4898360, Subguia 2575991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
24/01/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85
23/01/2023 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4898360, Subguia 2575991
23/01/2023 15:30

Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO JOEL MANERICH - Guia 4898360 - R$ 24,63
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
12/01/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 10:53

Decisão interlocutória
12/12/2022 13:33

Conclusos para decisão
09/12/2022 14:57

Juntada de Petição
06/12/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 67
29/11/2022 04:53

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2022 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
20/11/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/11/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/11/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:42

Despacho
17/11/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/11/2022 14:59

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:06

Juntada de Petição
12/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/10/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.338,36
26/10/2022 12:19

Expedição de Alvará
25/10/2022 17:22

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
19/10/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/10/2022 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/10/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/10/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/10/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/10/2022 10:53

Despacho
11/10/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.333,34
10/10/2022 18:36

Juntada de Petição
04/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2022 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
04/10/2022 12:37

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
30/09/2022 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
29/09/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/09/2022 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50489200820228240000/TJSC
14/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:55

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
13/09/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
13/09/2022 14:51

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
13/09/2022 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
12/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:32

Juntada de Petição
31/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2022 15:11

Juntada de Petição
29/08/2022 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50489200820228240000/TJSC
26/08/2022 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:05

Expedição de ofício - 2 cartas
16/08/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
16/08/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/08/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
11/08/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 10:03

Concedida a tutela provisória
10/08/2022 13:39

Audiência de conciliação - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 09/03/2023 16:00
09/08/2022 12:09

Conclusos para decisão
08/08/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:41

Determinada a intimação
03/08/2022 14:02

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/08/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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