TJSC - 5026640-86.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB: 043399/SC

CPF *65.***.*76-43

DIEGO SANTANA

OAB: 041981/SC

CPF *18.***.*19-33

Polo Passivo

Partes

FREDERICO SANTOS DAMASCENO

CPF *29.***.*85-93

F&D TREINAMENTOS E CONSULTORIA ECONOMICA LTDA

CNPJ: 20.116.548/0001-09

Advogados

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB: 022845/SC

CPF *06.***.*67-33

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 02/09/2025 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077525498. Valor transferido: R$ 121,34

  • 29/08/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 19/08/2025 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077525420. Valor transferido: R$ 2.686,31

  • 19/08/2025 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077525470. Valor transferido: R$ 19,32

  • 15/08/2025 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077525447. Valor transferido: R$ 437,52

  • 15/08/2025 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077525439. Valor transferido: R$ 0,02

  • 15/08/2025 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077525439. Valor transferido: R$ 581,08

  • 15/08/2025 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077525455. Valor transferido: R$ 59,20

  • 15/08/2025 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077525480. Valor transferido: R$ 5,01

  • 15/08/2025 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077525463. Valor transferido: R$ 405,15

  • 14/08/2025 19:54

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

  • 14/08/2025 19:54

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FREDERICO SANTOS DAMASCENO)

  • 14/08/2025 19:54

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F&D TREINAMENTOS E CONSULTORIA ECONOMICA LTDA)

  • 14/08/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 14:50

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 15:55

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 01/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

  • 01/08/2025 18:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 21/05/2025 06:23:31)

  • 09/04/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026640-86.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: F&D TREINAMENTOS E CONSULTORIA ECONOMICA LTDA EXECUTADO: FREDERICO SANTOS DAMASCENO EDITAL Nº 310069809283 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA    Citando(a)(s): FREDERICO SANTOS DAMASCENO, CPF: *29.***.*85-93 Certidão de Dívida Ativa n. 2177/2022, 2178/2022 e 2179/2022.  Valor do Débito: 3.748,64.  Data do Valor da Ação:15/12/2024.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.    

  • 28/12/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

  • 28/12/2024 08:24

    Expedição de Edital

  • 28/12/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/12/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2024 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 21:10

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/12/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/12/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/12/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 18:07

    Despacho

  • 01/11/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/11/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/10/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREDERICO SANTOS DAMASCENO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/10/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 15:08

    Despacho

  • 17/09/2024 05:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/05/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 10:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 27/05/2024 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

  • 26/05/2024 08:36

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 21/05/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/04/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 15:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 08/01/2024 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

  • 27/12/2023 23:00

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/12/2023 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/11/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2023 17:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/09/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/08/2023 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

  • 02/03/2023 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

  • 02/03/2023 10:07

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 09/02/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/02/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/02/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:07

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2023 21:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/12/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/12/2022 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/12/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 16:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/12/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2022 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 14:43

    Despacho

  • 11/12/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/11/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 22:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/10/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 13:35

    Determinada a citação

  • 11/10/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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