TJSC - 5013616-12.2022.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013616122022824001120250811135721
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11/08/2025 13:42
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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23/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5013616-12.2022.8.24.0011/SC APELANTE: SONIA MARY SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DECARLOS MIRANDA JUNIOR (OAB SC057244)APELADO: OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
22/07/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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21/07/2025 16:45
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/07/2025 12:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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18/07/2025 12:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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18/07/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013616-12.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50136161220228240011/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 03/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
03/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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10/06/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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09/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/06/2025 15:43
Recurso Especial não admitido
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06/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 764865, Subguia 158612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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09/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 15:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 16:57
Link para pagamento - Guia: 764865, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=158612&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>158612</a>
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08/05/2025 16:57
Juntada - Guia Gerada - SONIA MARY SILVA - Guia 764865 - R$ 242,63
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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03/04/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI
-
01/04/2025 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 09:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/03/2025 18:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:01</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013616-12.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: SONIA MARY SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DECARLOS MIRANDA JUNIOR (OAB SC057244) APELADO: OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701) INTERESSADO: DOMINO KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
14/03/2025 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
-
14/03/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/03/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 117
-
05/03/2025 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0804
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05/03/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/03/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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18/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI
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18/02/2025 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 09:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:01</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013616-12.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: SONIA MARY SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DECARLOS MIRANDA JUNIOR (OAB SC057244) APELADO: OREGON ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701) INTERESSADO: DOMINO KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
31/01/2025 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 110
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15/02/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0804
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14/02/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 10:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0804 -> CAMCIV8
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12/12/2023 10:16
Não Concedida a Medida Liminar
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30/11/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
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30/11/2023 12:11
Juntada de certidão
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30/11/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINO KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/11/2023 21:07
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
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28/11/2023 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARY SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/11/2023 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6670021 Situação: Em aberto.
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28/11/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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