TJSC - 5010334-92.2021.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 08:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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29/05/2025 08:54
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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27/03/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/03/2025 13:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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17/03/2025 08:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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14/03/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/03/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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20/02/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 14:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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30/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5010334-92.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): DANIEL ROSA CORREIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LEANDRO BORGES KNOOP (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/01/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/01/2025 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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23/01/2025 20:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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23/01/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2024 14:42
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
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30/10/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2024 14:42
Vista ao MP
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30/10/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/10/2024 14:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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