TJSC - 5000564-81.2023.8.24.0085

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coronel Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DEBORA CAROLINE ZATTI

CPF *02.***.*41-90

Advogados

ANA KELEN LEITES

OAB: 056250/SC

CPF *66.***.*22-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 17:36

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 08:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CLFUN

  • 10/02/2025 08:38

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2025 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2025 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 10:07

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000564-81.2023.8.24.0085/SC (Pauta: 1) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DEBORA CAROLINE ZATTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANA KELEN LEITES (OAB SC056250) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 03/02/2025 11:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000564-81.2023.8.24.0085/SC (Pauta: 1) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DEBORA CAROLINE ZATTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANA KELEN LEITES (OAB SC056250) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 31/01/2025 20:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 17/01/2025 18:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 29/08/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/08/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/08/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 14:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 29/07/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/07/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 10/07/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/07/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 22:08

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/07/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

  • 03/06/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/05/2024 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/05/2024 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/05/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/05/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 08:00

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 05/04/2024 09:51

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/11/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/11/2023 16:20

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 16/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 16:17

    Despacho

  • 16/11/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 14/11/2023

  • 26/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/10/2023 17:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 25/10/2023

  • 24/10/2023 19:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 24/10/2023

  • 24/10/2023 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 24/10/2023

  • 23/10/2023 17:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 23/10/2023

  • 23/10/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 23/10/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO

  • 23/10/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 23/10/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO

  • 23/10/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 23/10/2023 12:52

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 23/10/2023 12:50

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 23/10/2023 12:48

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 23/10/2023 12:47

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 23/10/2023 12:28

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 27/09/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:21

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 16/11/2023 14:00

  • 27/07/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:12

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/06/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:58

    Despacho

  • 01/06/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2023 10:26

    Juntada de Petição - DEBORA CAROLINE ZATTI (SC056250 - ANA KELEN LEITES)

  • 16/05/2023 21:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

  • 14/04/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2023 20:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EURIDES FRANCISCO DE RE JUNIOR

  • 13/04/2023 17:33

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 13/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 15:52

    Recebida a denúncia

  • 10/04/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:26

    Distribuído por dependência - Número: 50002390920238240085/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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