29/07/2025 09:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50340191320258240038
16/07/2025 16:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 22:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP
07/07/2025 22:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOSIAS MIGUEL DA SILVA
07/07/2025 22:54

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
07/07/2025 17:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT
07/07/2025 16:59

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
30/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
19/06/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5041108-63.2020.8.24.0038/SCAUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento do valor correspondente à tarifa de limpeza urbana alusiva à inscrição imobiliária indicada e período descrito na inicial e eventuais parcelas vencidas no curso do processo, excluídos valores referentes à limpeza de vias urbanas pavimentadas, corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora aplicados em 1% (um por cento) ao mês até 29-8-2024 e pela taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir de 30-8-2024, nos termos do art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024 (TJSC, Quarta Câmara de Direito Comercial, AC 5070989-91.2024.8.24.0023, rel.

Des.

José Carlos Carstens Kohler, j. 1º-4-2025).

Indefiro a gratuidade da justiça e, em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2025 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2025 Prazo do edital: 11/03/2025 Prazo de citação/intimação: 01/04/2025
06/02/2025 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5041108-63.2020.8.24.0038/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: JOSIAS MIGUEL DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSIAS M.

D.

S. , CPF: 078xxxxxx26.

Prazo do Edital: 20 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025
05/02/2025 12:23

Expedição de Edital - citação
27/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:38

Decisão interlocutória
06/12/2024 07:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:05

Expedição de Mandado
02/10/2024 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
24/09/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
24/09/2024 16:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/08/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
01/08/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8403099, Subguia 4290652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,93
24/07/2024 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8403099, Subguia 4290652
24/07/2024 08:30

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8403099 - R$ 149,93
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/07/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:45

Decisão interlocutória
04/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
08/05/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
25/04/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
25/04/2024 14:40

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/04/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/04/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7685015, Subguia 3935968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,93
11/04/2024 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7685015, Subguia 3935968
11/04/2024 16:35

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7685015 - R$ 149,93
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:02

Decisão interlocutória
29/02/2024 17:32

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/01/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
14/01/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
09/01/2024 18:05

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/11/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:34

Decisão interlocutória
26/10/2023 17:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/10/2023 16:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6496168, Subguia 3363160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32
26/09/2023 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6496168, Subguia 3363160
26/09/2023 14:23

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6496168 - R$ 20,32
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/09/2023 10:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/09/2023 09:06

Juntada de Petição
24/05/2023 11:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
29/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/04/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/03/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
14/03/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: FERNANDO TESSARI
14/03/2023 12:12

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2023 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 10:20

Juntada de Petição
23/02/2023 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4891885, Subguia 2653544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,04
16/02/2023 17:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4891885, Subguia 2653544
16/02/2023 02:37

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4891885, Subguia 2572651
20/01/2023 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4891885, Subguia 2572651
20/01/2023 16:30

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4891885 - R$ 113,84
13/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/08/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/08/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/08/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
02/08/2022 14:22

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/07/2022 16:10

Juntada de Petição
28/07/2022 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3902528, Subguia 2087806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
21/07/2022 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3902528, Subguia 2087806
21/07/2022 16:42

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3902528 - R$ 32,88
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
25/04/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
25/04/2022 15:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/03/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3113630, Subguia 1696401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,80
14/03/2022 17:28

Juntada de Petição
09/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/03/2022 13:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3113630, Subguia 1696401
03/03/2022 13:20

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3113630 - R$ 88,80
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/02/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
15/12/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/12/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:26:36). Refer. Evento 52
11/12/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:26:36). Refer. Evento 51
25/11/2021 19:10

Expedição de ofício - 1 carta
25/11/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2462594, Subguia 1477696 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,64
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2021 11:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2462594, Subguia 1477696
12/11/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2462594, Subguia 1382366
25/10/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/10/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/10/2021 16:27

Juntada de Petição
13/10/2021 11:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2462594, Subguia 1382366
13/10/2021 11:40

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2462594 - R$ 30,42
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 23:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
07/07/2021 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2021 20:09:05)
23/06/2021 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
23/06/2021 16:03

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2021 16:05

Juntada de Petição
08/06/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1757173, Subguia 1057669 - Boleto pago (1/1) - R$ 100,67
07/06/2021 11:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1757173, Subguia 1057669
07/06/2021 11:51

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 1757173 - R$ 100,67
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
19/03/2021 16:44

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2021 12:15

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 29,52
05/03/2021 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
05/03/2021 15:49

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 1.324.046 - R$ 29,52
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
21/01/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2020 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2020 08:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 259,73
19/11/2020 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 18:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
30/10/2020 18:29

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 889.638 - R$ 256,73
30/10/2020 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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