TJSC - 5004641-21.2021.8.24.0048

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RONALDO CARDOSO HONORATO

CPF *81.***.*58-29

ROBERTO CARLOS REBELLO

CPF *56.***.*29-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:02

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/07/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:30

    Decisão - Determina Penhora

  • 10/07/2025 06:24

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 07/07/2025 16:13

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO CARDOSO HONORATO)

  • 03/07/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 16:58

    Decisão - Determina Penhora

  • 02/07/2025 05:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 14:59

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 25/06/2025 15:14

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 31/03/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 13:26

    Juntado(a)

  • 28/03/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/03/2025 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/03/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:59

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 27/03/2025 06:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 26/11/2024

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5004641-21.2021.8.24.0048/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RONALDO CARDOSO HONORATO EDITAL Nº 310068565612 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO CARDOSO HONORATO, CPF: 081.xxx.xxx-29, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$56.358,53.

    Data do Cálculo: 30/09/2021.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/11/2024 21:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024

  • 23/11/2024 21:56

    Expedição de Edital - citação

  • 21/11/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/11/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/11/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 13:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/11/2024 09:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN (por substituição em 23/10/2024 12:42:50)

  • 09/10/2024 16:15

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2024 16:55

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 07/10/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/09/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 22:51

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/04/2024 11:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2024 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 15/03/2024 11:39

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/11/2023 10:50

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 06/11/2023 20:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONALDO CARDOSO HONORATO - EXCLUÍDA

  • 06/11/2023 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO CARDOSO HONORATO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/08/2023 14:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

  • 13/07/2023 08:57

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/04/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 19:27

    Determinada a citação

  • 29/03/2023 11:46

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PENUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 25/11/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIEP01 para PENUN01)

  • 17/11/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/11/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2022 18:31

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO CARLOS REBELLO - EXCLUÍDA

  • 08/11/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 12:22

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/10/2021 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/10/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 18:55

    Determinada a citação

  • 18/10/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2021 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2021 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para IAIEP01)

  • 05/10/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 15:35

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 04/10/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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