TJSC - 0900003-80.2011.8.24.0007
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 22:59
Baixa Definitiva
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16/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/04/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/04/2025 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 23:43
Expedição de ofício
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03/04/2025 23:43
Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025
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01/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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07/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 06/02/2025 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900003-80.2011.8.24.0007/SC EXECUTADO: VANILDO MACEDO SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC).
Sem custas e sem honorários.
Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.
Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.
Publicação e Registro automáticos.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. -
05/02/2025 11:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025
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05/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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17/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/11/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 19:17
Declarada decadência ou prescrição
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11/11/2024 18:06
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/11/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:56
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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29/09/2023 11:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGC02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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25/07/2020 04:06
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/07/2020 06:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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26/03/2020 01:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 04:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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11/12/2019 20:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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13/11/2019 23:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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11/10/2019 00:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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23/06/2019 06:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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08/03/2019 20:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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12/02/2019 20:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2018 21:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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13/09/2018 00:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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13/08/2018 18:42
Arquivo - art. 40 LEF
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13/07/2017 17:01
Juntada
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10/07/2017 13:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/07/2017 13:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo em conta o pedido retro, determino a suspensão do curso da ação de execução fiscal, conforme requerido pelo autor. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, determino o arquivamento administrativo do pr
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06/07/2017 13:27
Conclusos para decisão interlocutória
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28/06/2017 16:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20004304-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 28/06/2017 16:18
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13/06/2017 13:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2017 13:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidã
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18/04/2017 15:40
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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18/04/2017 15:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
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07/04/2017 16:18
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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07/04/2017 16:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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14/02/2017 20:20
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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14/02/2017 20:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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14/11/2016 14:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/010360-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2017 Local: São José / Valéria Machado Hulse Moura
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16/07/2016 17:01
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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16/07/2016 17:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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31/03/2016 18:17
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/003290-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 16/07/2016 Local: São José / Pedro Paulo Mafra
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28/03/2016 17:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da não localização de valores ou bens imóveis passíveis de penhora, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, providenciei a expedição do Mandado de Penhora, Avaliação e Registro da p
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24/06/2015 18:21
Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CP
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07/05/2015 18:02
Conclusos para despacho
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05/05/2015 20:33
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.15.20001740-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 05/05/2015 17:04
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05/05/2015 20:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20001740-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 05/05/2015 17:04
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04/05/2015 08:04
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/04/2015 22:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2015 15:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre o teor da decisão interlocutória retro, bem como, sobre o Detalhamento BacenJud-Não bloqueio, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
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10/03/2015 16:42
Juntada de documento
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10/03/2015 16:42
Juntada de documento
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10/03/2015 16:42
Juntada de documento
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05/03/2015 18:29
Concedida a utilização do Bacenjud - I - Postula o(a) exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio Bacen-Jud. II - Sabe-se que o dinheiro é
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11/01/2013 12:00
Conclusos para decisão Bacenjud
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11/01/2013 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.12.80000069-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 28/09/2012 18:21
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24/09/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/09/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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03/02/2012 04:50
Juntada
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30/01/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR008360937TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Vanildo Macedo Diligência : 30/01/2012
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20/01/2012 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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16/01/2012 12:00
Juntada de Petição
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23/10/2011 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/10/2011 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/09/2011 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008360415TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - h
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02/09/2011 04:59
Juntada
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30/08/2011 12:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008360415TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Vanildo Macedo
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18/04/2011 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica
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18/04/2011 12:00
Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica
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29/03/2011 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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29/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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