TJSC - 5012628-95.2021.8.24.0020

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EMIDIO NILSON DA SILVA

CPF *35.***.*56-23

Advogados

MARIA EDUARDA CHERPERS HOLANDA

OAB: 064719/SC

CPF *05.***.*68-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 13:06

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 13:06

    Juntada - Extrato Subconta - 2302006168<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 04/02/2025 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 174,42

  • 30/01/2025 19:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 30/01/2025 19:25:35

  • 27/01/2025 17:55

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 10/01/2025 13:11

    Juntada - Extrato Subconta - 2302006168<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 10/01/2025 13:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0011771-47.2015.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 102, 103

  • 10/01/2025 13:10

    Expedição de ofício

  • 10/01/2025 13:10

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/11/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/11/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/11/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2024 20:19

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 18/11/2024 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 10/10/2024 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/09/2024 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2024 20:47

    Despacho

  • 26/09/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/08/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/08/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2024 16:12

    Despacho

  • 14/08/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:39

    Juntada - Extrato Subconta - 2302006168<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 14/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 00:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/09/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5012628-95.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EMIDIO NILSON DA SILVA EDITAL Nº 310045085984 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): EMIDIO NILSON DA SILVA, CPF: *35.***.*56-23, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 27/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:08

    Expedição de Edital - intimação

  • 27/06/2023 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/06/2023 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 18:33

    Despacho

  • 23/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:42

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 10/02/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/02/2023 14:49

    Juntado(a)

  • 31/01/2023 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000001497190. Valor transferido: R$ 150,85

  • 31/01/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2023 16:58

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

  • 27/01/2023 16:58

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMIDIO NILSON DA SILVA)

  • 27/01/2023 15:12

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 24/01/2023 20:13

    Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

  • 24/01/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 12:55

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/01/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/01/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2022 22:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/06/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/06/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/06/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 18:12

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/06/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 15:11

    Despacho

  • 02/06/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/05/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/02/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/12/2021 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2021 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

  • 06/12/2021 23:12

    Intimação por Edital

  • 06/12/2021 23:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2021

  • 03/12/2021 15:04

    Expedição de Edital - citação

  • 02/12/2021 21:21

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00117714720158240020/SC

  • 02/12/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2021 13:25

    Determinada a citação

  • 01/12/2021 21:54

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/11/2021 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 16/11/2021 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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