TJSC - 5024947-41.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/02/2025 16:19 Baixa Definitiva 
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                                            04/02/2025 18:54 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03FP 
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                                            04/02/2025 18:51 Transitado em Julgado 
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                                            04/02/2025 10:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 
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                                            29/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 
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                                            20/12/2024 09:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159 
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                                            20/12/2024 09:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 
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                                            19/12/2024 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/12/2024 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/12/2024 14:08 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/12/2024 17:42 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            02/12/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b> 
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                                            02/12/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
 
 Sra.
 
 Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
 
 OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
 
 E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
 
 Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
 
 Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
 
 A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
 
 Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
 
 Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024947-41.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 313) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: DAYAN LUCAS PROCAYLO CIDRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) RECORRIDO: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES PERITO: ANDRÉ BERGAMASCHI DEMORE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
 
 Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
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                                            29/11/2024 16:57 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024 
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                                            29/11/2024 13:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            29/11/2024 13:21 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 313 
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                                            30/08/2024 18:12 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            30/08/2024 18:12 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2024 17:20 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304 
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                                            30/08/2024 14:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144 
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                                            26/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 
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                                            16/08/2024 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 
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                                            16/08/2024 16:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 
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                                            16/08/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            16/08/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            16/08/2024 16:28 Despacho 
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                                            15/08/2024 09:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 139. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8572494 Situação: Baixado. 
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                                            15/08/2024 09:52 Conclusos para despacho 
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                                            15/08/2024 09:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 
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                                            12/08/2024 18:57 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 
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                                            12/08/2024 18:57 Alterado o assunto processual - De: Erro médico - Para: Erro Médico 
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                                            10/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
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                                            02/08/2024 18:39 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/08/2024 12:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 
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                                            02/08/2024 12:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 
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                                            31/07/2024 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/07/2024 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/07/2024 16:12 Julgado improcedente o pedido 
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                                            01/08/2023 17:18 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            01/08/2023 12:22 Conclusos para decisão 
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                                            01/08/2023 10:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
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                                            27/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            17/07/2023 12:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2023 08:28 Juntada de Petição 
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                                            13/07/2023 08:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            13/07/2023 08:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            12/07/2023 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2023 17:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            12/07/2023 17:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            12/07/2023 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/07/2023 15:47 Juntada de Petição 
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                                            23/06/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            15/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            07/06/2023 09:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            07/06/2023 09:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            05/06/2023 14:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            05/06/2023 14:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            05/06/2023 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2023 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2023 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2023 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 12:48 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            05/06/2023 08:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            05/06/2023 08:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            02/06/2023 17:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/06/2023 17:32 Decisão interlocutória 
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                                            30/05/2023 18:05 Conclusos para decisão 
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                                            30/05/2023 09:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            30/05/2023 09:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            29/05/2023 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2023 17:35 Decisão interlocutória 
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                                            22/05/2023 12:29 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2023 08:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            22/05/2023 08:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            18/05/2023 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2023 14:50 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/05/2023 14:50 Juntada de Certidão 
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                                            18/05/2023 14:48 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO - EXCLUÍDA 
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                                            17/05/2023 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            30/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            20/04/2023 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/04/2023 18:23 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            20/04/2023 18:20 Juntada de Certidão 
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                                            20/04/2023 15:50 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            20/04/2023 15:05 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO JOSE GORI PALKA - EXCLUÍDA 
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                                            20/04/2023 13:20 Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2023 15:09:05) 
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                                            19/04/2023 15:40 Juntada de Certidão 
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                                            17/04/2023 15:07 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            17/04/2023 14:54 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2023 14:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            03/04/2023 14:34 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/04/2023 14:32 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2023 16:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            22/03/2023 16:22 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/03/2023 16:17 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2023 16:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            22/03/2023 15:47 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/03/2023 15:46 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE EVERTON DE FREITAS - EXCLUÍDA 
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                                            22/03/2023 15:46 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2023 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 
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                                            13/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            03/03/2023 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/03/2023 18:23 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/03/2023 12:34 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELMO GAERTNER VICTORIA - EXCLUÍDA 
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                                            03/03/2023 08:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            03/03/2023 08:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            02/03/2023 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/03/2023 16:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            01/03/2023 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            27/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            27/02/2023 08:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            27/02/2023 08:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            17/02/2023 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            17/02/2023 12:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/02/2023 12:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/02/2023 12:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/02/2023 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2023 08:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            17/02/2023 08:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            16/02/2023 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2023 18:48 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            16/02/2023 18:47 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA 
- 
                                            16/02/2023 18:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            15/02/2023 10:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            14/02/2023 15:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/02/2023 15:17 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            14/02/2023 15:17 Juntada de Certidão 
- 
                                            14/02/2023 15:06 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERI ROBERTO GUERIOS - EXCLUÍDA 
- 
                                            14/02/2023 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
- 
                                            02/02/2023 10:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            02/02/2023 09:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            22/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 30 
- 
                                            13/12/2022 16:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            12/12/2022 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
- 
                                            12/12/2022 17:02 Juntada 
- 
                                            12/12/2022 17:00 Juntada de peças digitalizadas 
- 
                                            12/12/2022 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            12/12/2022 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            12/12/2022 16:23 Decisão interlocutória 
- 
                                            11/10/2021 15:15 Conclusos para decisão 
- 
                                            11/10/2021 12:13 Juntada de Petição 
- 
                                            08/10/2021 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            27/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            17/09/2021 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            17/09/2021 10:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/09/2021 12:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            20/08/2021 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
- 
                                            10/08/2021 20:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            10/08/2021 20:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            10/08/2021 19:02 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            10/08/2021 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/08/2021 19:02 Determinada a citação 
- 
                                            09/08/2021 12:49 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            05/08/2021 20:51 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01) 
- 
                                            05/08/2021 20:51 Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
- 
                                            05/08/2021 19:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
- 
                                            05/08/2021 19:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
- 
                                            05/08/2021 18:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/08/2021 18:46 Decisão interlocutória 
- 
                                            05/08/2021 17:07 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            04/08/2021 15:31 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE02CV01 para JVE01FP01) 
- 
                                            04/08/2021 14:19 Incompetência em razão da pessoa 
- 
                                            11/06/2021 13:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYAN LUCAS PROCAYLO CIDRAL. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            11/06/2021 13:48 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            09/06/2021 14:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYAN LUCAS PROCAYLO CIDRAL. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            09/06/2021 14:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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