TJSC - 5017180-49.2021.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2024 11:33
Baixa Definitiva
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13/04/2024 11:33
Juntada - Extrato Subconta - 2503862760<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/04/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 180,57
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09/04/2024 16:27
Expedição de Alvará
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08/04/2024 18:30
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2024 09:51
Juntada - Extrato Subconta - 2503862760<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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22/03/2024 09:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030730-48.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 62, 63
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22/03/2024 09:50
Expedição de ofício
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22/03/2024 09:49
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
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18/03/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/03/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 20:21
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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05/03/2024 13:48
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/01/2024 19:26
Despacho
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26/01/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2024 18:01
Conclusos para despacho
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/11/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/10/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/10/2023 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/09/2023 16:38
Juntado(a)
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5017180-49.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO GONCALVES EDITAL Nº 310045085973 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): JOAO GONCALVES, CPF: *79.***.*12-03, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
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27/06/2023 15:08
Expedição de Edital - intimação
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26/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 18:33
Despacho
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23/06/2023 14:01
Conclusos para despacho
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06/06/2023 13:07
Despacho
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05/06/2023 16:45
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:34
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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31/10/2022 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024395313. Valor transferido: R$ 161,77
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25/10/2022 14:15
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR
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25/10/2022 14:15
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO GONCALVES)
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25/10/2022 13:54
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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19/10/2022 08:51
Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV
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26/07/2022 15:37
Juntada de Certidão
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03/05/2022 16:37
Expedição de Edital - citação
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15/03/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/03/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 07:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
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06/12/2021 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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06/12/2021 16:35
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/12/2021 16:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50307304820208240038/SC
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26/04/2021 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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