TJSC - 0301433-34.2016.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 06:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301433342016824001020250725065352
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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07/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0301433-34.2016.8.24.0010/SC APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)ADVOGADO(A): GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB MG110641)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019)APELADO: DARCISIO BECKER LTDA (Representado) (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MAYARA COSTA (OAB SC045660)ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2025 16:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/07/2025 17:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301433-34.2016.8.24.0010/SC (originário: processo nº 03014333420168240010/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)ADVOGADO(A): GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB MG110641)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 10/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
11/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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17/05/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/05/2025 17:18
Recurso Especial não admitido
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14/05/2025 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/05/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/04/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 11:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 751379, Subguia 154671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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23/04/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/04/2025 09:19
Link para pagamento - Guia: 751379, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154671&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154671</a>
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16/04/2025 09:19
Juntada - Guia Gerada - DARCISIO BECKER LTDA - Guia 751379 - R$ 242,63
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/03/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2025 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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18/03/2025 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 14:23
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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28/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301433-34.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) ADVOGADO(A): GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB MG110641) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) APELADO: DARCISIO BECKER LTDA (Representado) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYARA COSTA (OAB SC045660) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/02/2025 15:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/02/2025 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 194
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12/02/2025 15:50
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301433-34.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: SUPERMIX CONCRETO S/A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) ADVOGADO(A): GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB MG110641) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) APELADO: DARCISIO BECKER LTDA (Representado) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYARA COSTA (OAB SC045660) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
30/01/2025 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/01/2025 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171
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12/12/2024 16:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0203
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11/12/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/11/2024 04:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DRI
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15/10/2024 14:59
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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23/07/2024 19:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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23/07/2024 19:04
Juntada de certidão
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23/07/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCISIO BECKER LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMIX CONCRETO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
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22/07/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 252 do processo originário (20/06/2024). Guia: 8154333 Situação: Baixado.
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22/07/2024 13:06
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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