TJSC - 5033770-48.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
02/09/2025 14:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAIFP
-
02/09/2025 14:42
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
02/09/2025 14:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CELSO MAURICIO DOS SANTOS
-
25/08/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
25/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 17:47
Juntada - Extrato Subconta - 2503348010<br> Tipo de Extrato: TUDO
-
14/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.826,14
-
14/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
13/08/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
12/08/2025 18:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAIFP -> DCJE
-
12/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IAIFP
-
08/08/2025 12:15
Transitado em Julgado
-
08/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
17/07/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
11/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033770-48.2023.8.24.0033/SCRECORRENTE: CELSO MAURICIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699)ADVOGADO(A): DAVID GUILHERME WEGNER SILVA (OAB SC057798)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, rejeito liminarmente o pedido de uniformização apresentado, nos termos dos artigos 23, I, e 146, II do Novo RITRSC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, voltem à origem. -
10/07/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
10/07/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 18:37
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
08/07/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:48
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
27/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
17/02/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/02/2025 18:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
14/02/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/02/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 18:10
Despacho
-
14/02/2025 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
13/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/02/2025 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
05/02/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
05/02/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/02/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/02/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
04/02/2025 17:51
Juntada de Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/12/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/12/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/12/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 17:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033770-48.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 363) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: CELSO MAURICIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGDA WEGNER SILVA (OAB SC004699) ADVOGADO(A): DAVID GUILHERME WEGNER SILVA (OAB SC057798) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 363
-
20/08/2024 15:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/08/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
20/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
05/08/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/08/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/08/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 51 (26/07/2024). Guia: 8427303 Situação: Baixado.
-
02/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/07/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8427303, Subguia 4302789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.397,04
-
26/07/2024 15:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8427303, Subguia 4302789
-
26/07/2024 15:00
Juntada - Guia Gerada - CELSO MAURICIO DOS SANTOS - Guia 8427303 - R$ 2.397,04
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/07/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:12
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/06/2024 18:01
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/04/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/04/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 15:23
Julgado improcedente o pedido
-
19/04/2024 18:15
Juntada de Petição
-
26/03/2024 23:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
22/03/2024 23:40
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/03/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
20/02/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/01/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/01/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/01/2024 18:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/01/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/01/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/01/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/01/2024 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/01/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:16
Determinada a citação
-
08/01/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
26/12/2023 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007803-20.2022.8.24.0135
Recicle Catarinense de Residuos LTDA
Marcelo Viliane da Costa
Advogado: Luana Zimmermann Fuhrmann
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/02/2023 12:22
Processo nº 5002350-97.2023.8.24.0009
Maria Angelica Zilli Dorigon
Municipio de Alfredo Wagner/Sc
Advogado: Manuela Andersen Kretzer Muniz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/02/2025 18:01
Processo nº 5068945-71.2024.8.24.0000
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Raul Laudelino Borges Junior
Advogado: Samantha de Andrade
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/10/2024 18:24
Processo nº 5046913-72.2024.8.24.0000
Banco Bradesco S.A.
Log Inovacao Logistica e Transportes Ltd...
Advogado: Albert Zilli dos Santos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/08/2024 11:02
Processo nº 5019440-32.2024.8.24.0091
Luiza Helena Areias Gomes
Nemo Hilton Amorim da Silva
Advogado: Fernanda Melo Bayer
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/11/2024 16:07