TJSC - 0903224-58.2017.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLEONES SEBASTIAO ALVES

CPF *33.***.*65-15

ANDREA REJANE SORIA RAMIREZ

CPF *11.***.*10-92

Advogados

DEAN JAISON ECCHER

OAB: 019457/SC

CPF *03.***.*87-73

ALTAMIR FRANCA

CPF *28.***.*65-49

ANDRE EDUARDO CAMPOS

OAB: 051730/SC

CPF *52.***.*85-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:35

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0903224-58.2017.8.24.0008/SC RÉU: CLEONES SEBASTIAO ALVESADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457)RÉU: ANDREA REJANE SORIA RAMIREZADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público. 

  • 14/07/2025 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 373 - Ato ordinatório praticado - 14/07/2025 14:06:53)

  • 14/07/2025 14:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 375

  • 14/07/2025 14:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 374

  • 14/07/2025 14:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/07/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

  • 14/07/2025 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

  • 09/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365

  • 08/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 364, 365

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0903224-58.2017.8.24.0008/SCRÉU: CLEONES SEBASTIAO ALVESADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457)RÉU: ANDREA REJANE SORIA RAMIREZADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)SENTENÇADo exposto, nego provimento ao recurso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/07/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

  • 07/07/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

  • 07/07/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 18:08

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/06/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 355

  • 05/06/2025 03:31

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

  • 04/06/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

  • 04/06/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

  • 04/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

  • 04/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 343

  • 03/06/2025 23:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

  • 03/06/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 352

  • 03/06/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 352

  • 03/06/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 352

  • 03/06/2025 21:51

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:34

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

  • 03/06/2025 19:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

  • 02/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 343

  • 30/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 343

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0903224-58.2017.8.24.0008/SCRELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHRÉU: CLEONES SEBASTIAO ALVESADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 337 - 27/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido

  • 29/05/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

  • 29/05/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

  • 29/05/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 343

  • 29/05/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 18:51

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 339 Parte Isenta

  • 28/05/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

  • 28/05/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

  • 27/05/2025 16:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 331

  • 27/05/2025 12:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/05/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

  • 26/05/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

  • 20/05/2025 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331<br>Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO

  • 20/05/2025 18:08

    Expedição de Mandado - KPOCEMAN

  • 20/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 14:43

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 06/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/03/2025 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 17:50

    Juntada de Petição - CLEONES SEBASTIAO ALVES (SC019457 - DEAN JAISON ECCHER)

  • 22/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 06/02/2025

  • 05/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2025 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2025

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0903224-58.2017.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEONES SEBASTIAO ALVES RÉU: ANDREA REJANE SORIA RAMIREZ EDITAL Nº 310071260470 INTIMANDO: CLEONES SEBASTIAO ALVES, CPF nº 533.******-15, atualmente em lugar incerto ou não sabido.  PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.

    OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo(a) Defensor(a) para prosseguir em sua defesa, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, será nomeada a Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/02/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

  • 04/02/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019457

  • 04/02/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051730

  • 03/02/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

  • 02/02/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

  • 23/01/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/12/2024 00:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 311

  • 03/12/2024 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA

  • 03/12/2024 10:18

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 02/12/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

  • 28/11/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

  • 18/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/10/2024 23:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 305

  • 24/10/2024 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE (por substituição em 24/10/2024 16:01:05)

  • 24/10/2024 14:53

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/10/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

  • 30/09/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

  • 18/09/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

  • 18/09/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 17/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 16:00

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

  • 05/09/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 26/08/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

  • 19/08/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

  • 14/08/2024 21:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 286

  • 13/08/2024 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

  • 13/08/2024 15:18

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 07/08/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

  • 07/08/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

  • 07/08/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 09:50

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

  • 29/07/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 24/07/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/07/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 17/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

  • 10/07/2024 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/07/2024 09:31

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/06/2024 11:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/06/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 12/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 05/06/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 05/06/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 02/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/06/2024 16:04

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

  • 29/04/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

  • 19/04/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 17/04/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

  • 02/04/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

  • 24/03/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

  • 14/03/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/03/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:32

    Audiência admonitória - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 08/03/2024 14:00. Refer. Evento 201

  • 08/03/2024 17:21

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 26/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 10:14

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 21/02/2024 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 19/02/2024 12:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 229

  • 16/02/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 16/02/2024 13:53

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 11:41

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 14/02/2024 14:26

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 13/02/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 29/01/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/01/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 29/01/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 26/01/2024 18:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216

  • 19/01/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 19/01/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 17/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

  • 16/01/2024 14:11

    Juntada de Petição

  • 16/01/2024 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 16/01/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/01/2024 12:56

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 08/01/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 08/01/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 07/01/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2024 17:48

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

  • 22/02/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 15/02/2023 17:07

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

  • 03/02/2023 16:33

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/02/2023 16:30

    Audiência admonitória - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 08/03/2024 14:00. Refer. Evento 186

  • 03/02/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191

  • 09/01/2023 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 05/01/2023

  • 15/12/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 15/12/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 12/12/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

  • 12/12/2022 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

  • 12/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/12/2022 17:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/12/2022 17:24

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 05/09/2022 09:07

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 13:35

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 13:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 31/08/2022 15:20. Refer. Evento 117

  • 31/08/2022 17:07

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 16:56

    Audiência admonitória - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 03/02/2023 16:00

  • 31/08/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:25

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 17:26

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 19:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/08/2022 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 13/08/2022

  • 02/08/2022 16:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177

  • 28/07/2022 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA

  • 28/07/2022 14:34

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 28/07/2022 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 13/07/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

  • 12/07/2022 11:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 12/07/2022

  • 05/07/2022 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 05/07/2022

  • 04/07/2022 20:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 04/07/2022

  • 04/07/2022 08:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 04/07/2022

  • 03/07/2022 23:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 03/07/2022

  • 03/07/2022 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 03/07/2022

  • 03/07/2022 17:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

  • 01/07/2022 01:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 01/07/2022

  • 28/06/2022 16:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 28/06/2022

  • 28/06/2022 13:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 28/06/2022

  • 28/06/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 28/06/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: IVO DA SILVA

  • 27/06/2022 19:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BNUCEMAN

  • 27/06/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

  • 27/06/2022 19:00

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BNUCEMAN

  • 27/06/2022 19:00

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - IAICEMAN

  • 27/06/2022 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: ANDRE RICARDO LEMOS

  • 27/06/2022 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: IVO DA SILVA

  • 27/06/2022 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

  • 27/06/2022 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 27/06/2022 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

  • 27/06/2022 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 27/06/2022 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: ANDRE RICARDO LEMOS

  • 27/06/2022 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES (por substituição em 27/06/2022 19:35:30)

  • 27/06/2022 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

  • 27/06/2022 18:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BNUCEMAN

  • 27/06/2022 18:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BNUCEMAN

  • 27/06/2022 18:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BNUCEMAN

  • 27/06/2022 18:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BQECEMAN

  • 27/06/2022 18:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BNUCEMAN

  • 27/06/2022 18:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BNUCEMAN

  • 27/06/2022 18:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - CUACEMAN

  • 27/06/2022 18:53

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BNUCEMAN

  • 27/06/2022 18:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/08/2022 - BNUCEMAN

  • 16/06/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 11/06/2021 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 09/06/2021 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/06/2021 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 07/06/2021 14:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Motivo: Devolvido por solicitação do Cartório

  • 04/06/2021 11:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Motivo: devolução sem cumprimento por solicitação do Cartório

  • 02/06/2021 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 01/06/2021

  • 02/06/2021 11:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Motivo: Devolução de mandado solicitada pelo cartório.

  • 02/06/2021 11:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Motivo: Devolução de mandado solicitada pelo cartório.

  • 02/06/2021 02:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 02/06/2021 00:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 27/05/2021

  • 01/06/2021 22:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 01/06/2021 18:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Motivo: Solicitada devoluç!ao pelo cartório

  • 01/06/2021 15:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do cartório.

  • 01/06/2021 00:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 31/05/2021

  • 31/05/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 17:52

    Despacho

  • 31/05/2021 13:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 31/08/2022 15:20

  • 31/05/2021 13:36

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/06/2021 14:00. Refer. Evento 71

  • 31/05/2021 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 31/05/2021 11:33

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 09:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 28/05/2021 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 28/05/2021 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 28/05/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/05/2021 18:00

    Expedição de ofício

  • 28/05/2021 18:00

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/05/2021 17:55

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/05/2021 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 28/05/2021 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 28/05/2021 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 28/05/2021 17:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/05/2021 17:44

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 28/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/05/2021 17:40

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/05/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO

  • 28/05/2021 17:38

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 28/05/2021 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 28/05/2021 17:10

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/05/2021 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 28/05/2021 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

  • 28/05/2021 17:07

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/05/2021 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

  • 28/05/2021 17:05

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/05/2021 17:01

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/05/2021 22:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 25/05/2021 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 25/05/2021 12:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/05/2021 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

  • 25/05/2021 12:42

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/04/2021 08:57

    Juntada de Petição

  • 14/10/2020 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/10/2020 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/10/2020 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/10/2020 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/10/2020 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 30/09/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 14:57

    Despacho

  • 30/09/2020 13:52

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 13/10/2020 14:00. Refer. Evento 68

  • 30/09/2020 13:45

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/06/2021 14:00

  • 30/09/2020 06:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 11:34

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 18:38

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 13/10/2020 14:00

  • 28/07/2020 16:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/08/2019 16:00

    Designada Audiência - Inicialmente, cabe analisar os argumentos defensivos preliminares. Sobre a aptidão da denúncia, cabe anotar que a peça inicial somente pode ser considerada tecnicamente inadequada quando não descreve as circunstâncias fáticas de form

  • 02/08/2019 14:38

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/10/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Pendente

  • 02/05/2019 15:20

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 02/05/2019 15:19

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 02/05/2019 10:01

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.19.10068634-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/05/2019 09:41

  • 22/04/2019 18:16

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 22/04/2019 16:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/04/2019 16:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 22/04/2019 13:49

    documento digitalizado

  • 08/04/2019 18:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/04/2019 18:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 05/04/2019 13:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/015656-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Helena Ribas

  • 25/03/2019 11:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20011699-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/03/2019 11:44

  • 22/03/2019 22:37

    Juntada

  • 22/03/2019 16:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/03/2019 16:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 12/02/2019 12:21

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/02/2019 12:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 17/01/2019 18:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20001965-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2019 17:32

  • 17/01/2019 15:04

    Juntada

  • 17/01/2019 14:34

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/01/2019 14:34

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 17/01/2019 13:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/001186-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2019 Local: Oficial de justiça - Márcio André Rodrigues dos Santos

  • 17/01/2019 13:40

    Juntada

  • 17/01/2019 13:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/08/2018 19:14

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/08/2018 19:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 20/07/2018 09:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/07/2018 09:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 06/07/2018 08:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/035704-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Claudio Renato Baumann

  • 06/07/2018 08:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/035701-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2018 Local: Oficial de justiça - Bruna Paula Lenzi

  • 28/06/2018 19:23

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20026391-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/06/2018 18:23

  • 28/06/2018 18:59

    Juntada

  • 28/06/2018 16:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2018 16:15

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 01/06/2018 05:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/05/2018 00:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/05/2018 09:26

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/05/2018 09:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 09/05/2018 16:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/023906-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - Sérgio Roberto Amaral Alves

  • 15/03/2018 15:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20010056-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/03/2018 15:24

  • 02/03/2018 18:02

    Juntada

  • 27/02/2018 18:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/02/2018 18:27

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/02/2018 18:27

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 26/02/2018 17:33

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.18.10019695-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/02/2018 17:04

  • 19/02/2018 14:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/02/2018 14:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 19/02/2018 14:08

    documento digitalizado

  • 31/01/2018 16:56

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/01/2018 16:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 10/12/2017 23:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/12/2017 23:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 07/12/2017 18:11

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/12/2017 18:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 06/12/2017 12:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/057023-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2017 Local: Oficial de justiça - Ana Gláucia Caramuru Fritzke

  • 06/12/2017 12:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/057022-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2017 Local: Oficial de justiça - Ana Gláucia Caramuru Fritzke

  • 06/12/2017 12:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/057021-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo João Peluso Alba

  • 06/12/2017 12:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/057018-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Martinotto

  • 06/12/2017 12:31

    Juntada de documento

  • 06/12/2017 12:31

    Juntada

  • 06/12/2017 12:31

    Juntada de documento

  • 05/12/2017 11:23

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad

  • 01/12/2017 17:14

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 01/12/2017 15:51

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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