TJSC - 5000470-11.2024.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 15:02
Baixa Definitiva
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25/03/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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25/03/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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21/03/2025 15:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
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21/03/2025 15:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
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21/03/2025 15:42
Custas Satisfeitas - Parte: MURILO MORAES AGOSTINHO
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21/03/2025 15:42
Custas Satisfeitas - Parte: CLEONICE SALETE RODRIGES
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21/03/2025 15:42
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THUANY MEDEIROS DO AMARAL
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21/03/2025 15:42
Custas Satisfeitas - Parte: CAMILA RODRIGUES
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17/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150 e 153
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17/03/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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17/03/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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17/03/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/03/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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17/03/2025 16:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
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17/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THUANY MEDEIROS DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2025 15:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSCJC
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17/03/2025 15:50
Transitado em Julgado
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17/03/2025 14:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50015541320258240082
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17/03/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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20/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
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20/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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20/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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20/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 19/02/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000470-11.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 20) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO NAZARO PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER RECORRIDO: MURILO MORAES AGOSTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE LARA POSICH (OAB SC040740) ADVOGADO(A): MATHEUS MACARIO SANTOS (OAB SC041109) RECORRIDO: CLEONICE SALETE RODRIGES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE LARA POSICH (OAB SC040740) ADVOGADO(A): MATHEUS MACARIO SANTOS (OAB SC041109) RECORRIDO: CAMILA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE LARA POSICH (OAB SC040740) ADVOGADO(A): MATHEUS MACARIO SANTOS (OAB SC041109) RECORRIDO: THUANY MEDEIROS DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE LARA POSICH (OAB SC040740) ADVOGADO(A): MATHEUS MACARIO SANTOS (OAB SC041109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
03/02/2025 13:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 20
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13/01/2025 18:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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13/01/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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19/12/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
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19/12/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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19/12/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/12/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/12/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/12/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 17:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000470-11.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 368) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO NAZARO PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER RECORRIDO: MURILO MORAES AGOSTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE LARA POSICH (OAB SC040740) ADVOGADO(A): MATHEUS MACARIO SANTOS (OAB SC041109) RECORRIDO: CLEONICE SALETE RODRIGES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE LARA POSICH (OAB SC040740) ADVOGADO(A): MATHEUS MACARIO SANTOS (OAB SC041109) RECORRIDO: CAMILA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE LARA POSICH (OAB SC040740) ADVOGADO(A): MATHEUS MACARIO SANTOS (OAB SC041109) RECORRIDO: THUANY MEDEIROS DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE LARA POSICH (OAB SC040740) ADVOGADO(A): MATHEUS MACARIO SANTOS (OAB SC041109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 16:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 368
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02/09/2024 16:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/09/2024 16:03
Juntada de Certidão
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02/09/2024 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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02/09/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THUANY MEDEIROS DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/09/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 94 e 97
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02/09/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/09/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/09/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 93 (30/08/2024). Guia: 8653215 Situação: Baixado.
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02/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8653215, Subguia 4423046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.377,79
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27/08/2024 16:00
Link para pagamento - Guia: 8653215, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4423046&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4423046</a>
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27/08/2024 16:00
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 8653215 - R$ 1.377,79
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
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07/08/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:19
Julgado procedente o pedido
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02/07/2024 09:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/04/2024 15:42
Conclusos para despacho
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17/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
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17/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 07:23
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
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17/04/2024 07:21
Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 22 - 17/04/2024 10:00. Refer. Evento 45
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17/04/2024 07:20
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:18
Juntada de Petição
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16/04/2024 15:38
Juntada de Petição
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08/04/2024 11:15
Juntada de Petição
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08/04/2024 11:07
Juntada de Petição
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20/03/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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20/03/2024 17:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/03/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 46 e 49
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13/03/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/03/2024 19:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/03/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/03/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/03/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/03/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/03/2024 19:31
Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 22 - 17/04/2024 10:00. Refer. Evento 44
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11/03/2024 16:23
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 22 - 17/04/2024 10:00
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19/02/2024 16:03
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
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19/02/2024 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAYANY MEDEIROS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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19/02/2024 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANUELLA MEDEIROS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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19/02/2024 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAELA RODRIGUES MORAES - EXCLUÍDA
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14/02/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
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02/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 14:32
Determinada a citação
-
30/01/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
30/01/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/01/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/01/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/01/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/01/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 20:06
Decisão interlocutória
-
29/01/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THUANY MEDEIROS DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/01/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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