TJSC - 5017583-04.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
15/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
14/08/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
14/08/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
14/08/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
14/08/2025 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
14/08/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
14/08/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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14/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
13/08/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 19:51
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
28/07/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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23/07/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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18/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
17/07/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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14/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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11/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
11/07/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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11/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017583-04.2023.8.24.0020/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: RODOLFO MAZIEIRO MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CONRADO CONTESSI (OAB SC039322) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
INSURGÊNCIA DA PARTE autora.
ALEGação de erro material e omissão no acórdão. acolhimento. SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO TEMPORÁRIO DE AGENTE de segurança socioeducativo.
ADMISSÃO EM 07/11/2017.
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DEPÓSITO DE FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO.
IMPOSSIBILIDADE.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REALIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 260/2004.
PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS.
ART. 99 DA LC N. 774, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE POSSIBILITOU A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELA SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA PELO PRAZO MÁXIMO DE SEIS ANOS.
INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO ARTIGO DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CATARINENSE.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE PERMITIU A MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM AMPARO NO ART. 99 DA REFERIDA LC, POR MAIS SEIS MESES, A CONTAR DA DATA DO JULGAMENTO COLEGIADO OCORRIDA NO DIA 20/03/2024.
LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO ATÉ 20/09/2024. CASO CONCRETO: PERMANÊNCIA ATUAL DO VÍNCULO DO AUTOR, PRORROGADO ATÉ 31/05/2025. DEVIDO O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FGTS A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DA MODULAÇÃO (21/09/2024) ATÉ A DATA FINAL DE EXERCÍCIO DO AUTOR NA FUNÇÃO.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para: A) declarar a nulidade do contrato temporário a partir da data do exaurimento da modulação da ADIN (21/09/2024) e condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento das parcelas do FGTS relativas ao período de 21/09/2024 até a data final de exercício da autora na função, atualizadas conforme a fundamentação; B) afastar a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados no acórdão de evento 73.
Sem custas e sem honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 16:44
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
23/06/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b>
-
23/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017583-04.2023.8.24.0020/SC RECORRENTE: RODOLFO MAZIEIRO MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CONRADO CONTESSI (OAB SC039322) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025. -
22/06/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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22/06/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 21:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/06/2025 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 223
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20/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:48
Despacho
-
19/03/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/03/2025 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/03/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 10:23
Despacho
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28/02/2025 11:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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28/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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22/02/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/02/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/02/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/02/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 11:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/02/2025 18:28
Juntada de Petição
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017583-04.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 175) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: RODOLFO MAZIEIRO MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO CONTESSI (OAB SC039322) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 11:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5017583-04.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 175) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: RODOLFO MAZIEIRO MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO CONTESSI (OAB SC039322) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/01/2025 20:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 20:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 18:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 12:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
17/01/2025 18:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 175
-
27/09/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 13:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/03/2024 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
16/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
28/02/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/02/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/02/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/02/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/02/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 14:16
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7291890, Subguia 3762760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.831,98
-
21/02/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/02/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/02/2024 20:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7291890, Subguia 3762760
-
16/02/2024 14:01
Juntada - Guia Gerada - RODOLFO MAZIEIRO MOTA - Guia 7291890 - R$ 1.831,98
-
16/02/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO MAZIEIRO MOTA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
16/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 13:43
Gratuidade da justiça não concedida
-
10/10/2023 06:51
Conclusos para decisão com Petição
-
09/10/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/10/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:23
Despacho
-
03/10/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
03/10/2023 15:21
Juntada - Guia Cancelada - RODOLFO MAZIEIRO MOTA - Guia 6480773 - R$ 0,00
-
03/10/2023 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO MAZIEIRO MOTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
03/10/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/09/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/09/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6480773 Situação: Baixado.
-
23/09/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/09/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/09/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/09/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2023 15:56
Julgado improcedente o pedido
-
15/09/2023 15:40
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/08/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/08/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/07/2023 20:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/07/2023 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/07/2023 16:13
Determinada a citação
-
13/07/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO MAZIEIRO MOTA. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/07/2023 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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